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Quatro projetos de lei voltam para discussão na sessão ordinária desta terça-feira, 01, na Câmara Municipal de Sumaré. Os projetos, em questão, receberam pedido de vistas dos vereadores Marcos de Paula (PSB) e Josué Cardozo (PT), na última reunião parlamentar. Uma das proposituras, nº 77/09, é de autoria da vereadora Rosa Rodrigues (PT), e institui que o Bilhete Único será utilizado no Serviço de Transporte Coletivo, permitindo ao usuário o embarque e desembarque em qualquer ponto da rede de transporte municipal. Além dessa matéria, o projeto nº 34/09 do vereador Antônio dos Reis Zamarchi (PSDB), que estabelece normas para a realização de concursos públicos, no município de Sumaré, também faz parte dos projetos retirados na noite de terça-feira passada. Assim como, o Projeto de lei nº 59/10, do Executivo, que estabelece normas, critérios e condições para que as entidades que especificadas possam ser declaradas de utilidade pública. O ultimo projeto que inclui essa lista é de nº 54/10, também do Executivo, que da nova redação a Lei nº 4119 de 2005. Fora essas matérias, o Legislativo apreciará na sessão, 13 projetos do Executivo que alteram dispositivos da Lei Municipal nº 3769/03 e cria novas estruturas para as Secretarias Municipais de Governo de Participação Cidadã; Comunicação Social; Finanças e Orçamento; Planejamento, Desenvolvimento e Gestão Estratégica; Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social; Cultura, Esporte e Lazer; Educação; Trabalho, Emprego, Geração de Renda e Desenvolvimento Econômico; Defesa, Proteção e Preservação do Meio Ambiente; Mobilidade Urbana e Rural; Obras e Serviços; Segurança e Defesa Civil; e a Procuradoria Geral do Município. A Lei nº 3769/03 estabelece estrutura administrativa da Prefeitura Municipal. O Legislativo também discutirá o Projeto de Lei nº 67/10, do Executivo, que cria e estrutura o quadro permanente de servidores da Secretaria de Controle Interno e Transparência. Além deste, também serão apreciados os projetos nº 74/10, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3773; nº 77/10 que altera dispositivo da Lei Municipal nº 4482, da Secretaria Municipal de Saúde, e nº 79/10 que cria a estrutura do quadro permanente de servidores da Secretaria Municipal de Habitação. Serão lidos, discutidos e votados moções, requerimentos e indicações. A sessão começa às 19 horas, na Câmara Municipal de Sumaré, à Travessa Primeiro Centenários, 32, Centro.