A Câmara Municipal de Sumaré realiza nesta terça-feira, dia 15, a Sessão Ordinária para votação em segundo turno do Projeto de Lei nº 29/2014, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 no valor R$ 741.617.338,00.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento por meio do qual o governo estabelece as principais diretrizes e metas da Administração Pública para o prazo de um exercício. Ela estabelece um elo entre o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), uma vez que reforça quais programas relacionados no PPAG terão prioridade na programação e execução orçamentária.
O projeto de Lei da LDO, que contém a consolidação das propostas parciais de cada Poder (Legislativo, Judiciário, Ministério Público, e Defensoria Pública), é elaborado pelo chefe do Poder Executivo auxiliado por seu corpo técnico da Secretária de Estado de Planejamento e Gestão.
Publicado em: 15 de julho de 2014
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Categoria: Notícias da Câmara
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