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A CEI (Comissão Especial de Inquérito) instaurada para investigar o processo de concessão do DAE (Departamento de Água e Esgoto) em Sumaré recebe amanhã, dia 01, o presidente da autarquia, Valmir Ferreira da Silva, para prestar esclarecimentos em oitiva que será realizada às 14 horas no plenário da Câmara Municipal.
A convocação foi feita através de requerimento apresentado pelos vereadores Geraldo Medeiros (PT) – presidente da Comissão – e Ronaldo Mendes (PSDB), relator. “Uma vez sendo feita a concessão e sem apresentação de tabela de valores, a população não pode pagar por erros grosseiros pelos representantes do povo. Precisamos ver direito essa questão da tarifa da água” Ronaldo Mendes.
Já o vereador Henrique Stein Sciascio, o Henrique do Paraíso (SDD), integrante da CEI, apresentou na última reunião um requerimento solicitando informações referentes ao quadro de funcionários efetivos, comissionados e aposentados da autarquia. Questionando sobre a continuidade de pagamento de complementação de aposentadoria aos funcionários aposentados. “Eu acredito que a empresa que ganhar a licitação não vai querer continuar a fazer o pagamento dos complementos aos aposentados. Essa é uma dúvida minha”, comentou.
O vereador Clauduir Aparecido Menes, o Claudio Meskan (PSB), também integrante da comissão, apresentou dois requerimentos na última reunião. Em um deles pede informações ao DAE sobre a situação dos funcionários efetivos e comissionados e suas situações empregatícias após a concessão. Em outro requerimento pede informações sobre uma dívida da autarquia com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).
“Ainda não foi paga a conta da Sabesp. Aprovamos um projeto na calada da noite após sermos pressionados. E hoje fui verificar que a Prefeitura ainda não pagou a conta. Eles vieram aqui, protocolaram o projeto e a gente votou porque era uma questão de urgência. Como uma coisa urgência fica sem pagamento há mais de 30 dias?”, perguntou Claudio Meskan. “Minha preocupação é que essa verba caia no esquecimento. Se não pagaram em 30 dias, quando é que vão pagar?”, concluiu.
HISTÓRICO
A CEI foi instaurada no dia 18 de junho durante a 20ª Sessão Ordinária pelo vereador Geraldo Medeiros (PT) através do requerimento nº 358.
A finalidade da investigação é apurar: ausência de informações a respeito do processo de concessão do DAE-Sumaré; a inexistência de um debate mais aprofundado a respeito da necessidade de tal concessão, assim como dos critérios de definição de valor mínimo da outorga e de critério de julgamento da licitação; a omissão do Poder Executivo em cumprir obrigações decorrentes da Lei nº 5.410/12.
A CEI é composta por cinco vereadores, assegurando-se a representação proporcional partidária. Como presidente Geraldo Medeiros, como relator Ronaldo Mendes (PSDB), como membros terá os vereadores Henrique Stein Sciascio, o Henrique do Paraíso (SDD), Clauduir Aparecido Menes, o Claudio Meskan (PSB), e Joel Cardoso da Luz (PROS).
A Comissão deverá iniciar suas atividades a partir de sua instalação, que deverá ser imediata, com prazo de 90 dias, prorrogável por igual período após o período de recesso da Câmara Municipal de Sumaré.