O projeto nº. 225/09, de autoria do vereador Décio Marmirolli (PSDB), que institui as metas e índices de desempenho ambiental (IDA) no município de Sumaré, foi aprovado pelos parlamentares na sessão dessa terça-feira, 22 de junho. A proposta tem o objetivo de instituir o IDA, para aferição de comportamento do município em relação ao meio ambiente. Os vereadores sumareenses também aprovaram a matéria nº. 28/2010 que dispões sobre o uso conforme e o uso não conforme de imóveis de acordo com a Lei Municipal nº. 2831, de dezembro de 2006. A matéria é de autoria do vereador Antônio dos Reis Zamarchi (PSDB) e de outros vereadores da Casa. Os parlamentares não apreciaram o projeto nº 103/2010, de autoria dos vereadores Joel Cardoso da Luz (PSDB) e Geraldo Medeiros da Silva (PT), que dispõe sobre a instalação de divisórias entre os caixas e o espaço reservado para clientes que aguardam atendimento nas agências bancárias, terminais de auto-atendimento, agências lotéricas e demais correspondentes bancários bem como a instalação de câmeras de vídeo, devido pedido de vistas do vereador José Tavares de Siqueira (PPS). Outra matéria retirada por pedido de vistas do vereador Tavares, foi o projeto nº. 101, de autoria do vereador Décio Marmirolli (PSDB) que visa regulamentar os horários de funcionamento dos carrinhos de lanche da cidade, que passariam a funcionar das 11 horas às 00h59min. O proprietário de carrinho de lanches que não respeitar o horário estabelecido será notificado e caso não atenda a notificação, será multado em dois salários mínimos, podendo perder o alvará de funcionamento. Durante a sessão também foram lidos, votados e aprovados 7 requerimentos, 15 moções e 41 indicações. Regime de Urgência Antes de passar para a ordem do dia, os vereadores sumareenses aprovaram três projetos de lei do Executivo, em regime de urgência. A matéria nº. 117 dispõe sobre autorização à Prefeitura para firmar termo de compromisso como Instituto Bem Querer, no valor de R$ 80.649,00, bem como transferência de recursos para execução do Programa Habitação de Interesse Social, “Trabalho Técnico Social”, no valor de R$ 189.800,00. O segundo projeto aprovado em regime de urgência, na noite de ontem também abre crédito de R$ 1.509.875,00, para o Programa nacional de Inclusão de Jovens, o Projovem Trabalhador. A última propositura da nova redação aos dispositivos da Lei Municipal nº. 4632/2008.
Publicado em: 23 de junho de 2010
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Categoria: Notícias da Câmara
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