A propositura nº. 103/10 de autoria dos vereadores Joel Cardoso da Luz (PSDB) e Geraldo Medeiros da Silva (PT), que dispõe sobre a instalação de divisórias e de câmeras de vídeo entre os caixas e o espaço reservado para clientes que aguardam atendimento nas agências bancárias, terminais de auto-atendimento, agências lotéricas e demais correspondentes bancários, também serão apreciadas pelos parlamentares sumareenses foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária de ontem, 03, na Câmara Municipal de Sumaré. As agências bancárias, lotéricas e demais correspondentes bancários deverão instalar divisórias opacas, com altura mínima de 1,80m, além de manter monitoramento 24 horas, com câmeras de vídeos em todo o estabelecimento. O não cumprimento da ordem acarretará multas de 50 a 500 UFESP’s, suspensão da atividade por um período de 30 dias e cancelamento de alvará de licença, para descumprimento total da Lei, caso o projeto seja sancionado. Outro projeto aprovado pelo Legislativo é de autoria do vereador Josué Cardozo (PT), que autoriza o poder executivo criar o programa de métodos naturais de combate a dengue no município. Na matéria, o combate a dengue se dará através da plantação de sementes de Cratalária e Citronela em quintais, jardins, margens de rios, praças e cemitérios. As sementes poderão ser doadas a população, por meio de agentes de saúde, durante as visitas de prevenção contra o mosquito Aedes aegypti. A utilização das sementes não isenta o trabalho de fiscalização dos agentes de saúde, assim como a os arrastões e panfletagem informativa. O projeto nº. 101, de autoria do vereador Décio Marmirolli (PSDB), que visa regulamentar os horários de funcionamento dos carrinhos de lanche da cidade, que passariam a funcionar das 11 horas às 00h59min, foi aprovado ontem, na Câmara. O proprietário de carrinho de lanches que não respeitar o horário estabelecido será notificado e caso não atenda a notificação, será multado em dois salários mínimos, podendo perder o alvará de funcionamento. O último projeto, da ordem do dia, de nº. 53/09, elaborado pelo vereador Antonio dos Reis Zamarchi (PSDB), que autoriza o Executivo a fornecer próteses dentárias aos idosos, acima de 60 anos, foi retirado de discussão por pedido de vistas da vereadora Rosa Rodrigues (PT). Durante a sessão também foram aprovadas 43 indicações, 48 moções e 14 requerimentos.
Publicado em: 04 de agosto de 2010
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Proposta apresentada pelo vereador Valdir de Oliveira quer estimular atividades recreativas, culturais e educativas voltadas para o conhecimento histórico e artístico das décadas anteriores O plenário da Câmara Municipal de Sumaré vota um projeto de lei que institui o "Dia do...
Chefe do Legislativo de Sumaré ressaltou o legado do pontífice na defesa dos pobres, promoção da paz e do diálogo entre religiões e culturas O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Silva (Cidadania), decretou luto oficial de sete dias no âmbito do Poder L...
Mudança na data acontece devido ao feriado de Tiradentes Devido ao feriado de Tiradentes, a sessão ordinária da Câmara, que normalmente é realizada às terças-feiras, ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 23 de abril. O horário também foi alterado para as 11h, pois, no mesm...
Proposta do Executivo foi aprovada, em regime de urgência, na sessão ordinária desta terça-feira Os vereadores de Sumaré aprovaram, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 299/2025, que autoriza a participação do município em consórcios intermunicipais na área da saúde....
O plenário da Câmara Municipal de Sumaré sediou audiência pública da Prefeitura para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026. A audiência aconteceu na segunda-feira (14), a partir das 18h, no plenário José Maria Matosinho (Travessa Primeiro Centenário, 32,...
Evento será realizado pela Prefeitura, que tem até o dia 15 de abril para apresentar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano seguinte O plenário da Câmara Municipal de Sumaré sediará uma audiência pública da Prefeitura para debater a Lei de Diretrizes Orçamen...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6
