A propositura nº. 103/10 de autoria dos vereadores Joel Cardoso da Luz (PSDB) e Geraldo Medeiros da Silva (PT), que dispõe sobre a instalação de divisórias e de câmeras de vídeo entre os caixas e o espaço reservado para clientes que aguardam atendimento nas agências bancárias, terminais de auto-atendimento, agências lotéricas e demais correspondentes bancários, também serão apreciadas pelos parlamentares sumareenses foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária de ontem, 03, na Câmara Municipal de Sumaré. As agências bancárias, lotéricas e demais correspondentes bancários deverão instalar divisórias opacas, com altura mínima de 1,80m, além de manter monitoramento 24 horas, com câmeras de vídeos em todo o estabelecimento. O não cumprimento da ordem acarretará multas de 50 a 500 UFESP’s, suspensão da atividade por um período de 30 dias e cancelamento de alvará de licença, para descumprimento total da Lei, caso o projeto seja sancionado. Outro projeto aprovado pelo Legislativo é de autoria do vereador Josué Cardozo (PT), que autoriza o poder executivo criar o programa de métodos naturais de combate a dengue no município. Na matéria, o combate a dengue se dará através da plantação de sementes de Cratalária e Citronela em quintais, jardins, margens de rios, praças e cemitérios. As sementes poderão ser doadas a população, por meio de agentes de saúde, durante as visitas de prevenção contra o mosquito Aedes aegypti. A utilização das sementes não isenta o trabalho de fiscalização dos agentes de saúde, assim como a os arrastões e panfletagem informativa. O projeto nº. 101, de autoria do vereador Décio Marmirolli (PSDB), que visa regulamentar os horários de funcionamento dos carrinhos de lanche da cidade, que passariam a funcionar das 11 horas às 00h59min, foi aprovado ontem, na Câmara. O proprietário de carrinho de lanches que não respeitar o horário estabelecido será notificado e caso não atenda a notificação, será multado em dois salários mínimos, podendo perder o alvará de funcionamento. O último projeto, da ordem do dia, de nº. 53/09, elaborado pelo vereador Antonio dos Reis Zamarchi (PSDB), que autoriza o Executivo a fornecer próteses dentárias aos idosos, acima de 60 anos, foi retirado de discussão por pedido de vistas da vereadora Rosa Rodrigues (PT). Durante a sessão também foram aprovadas 43 indicações, 48 moções e 14 requerimentos.
Publicado em: 04 de agosto de 2010
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Categoria: Notícias da Câmara
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