Proposta do vereador Rudinei Lobo é que pelo menos 10% das mesas de restaurantes e praças de alimentação de shoppings sejam reservadas a este público
Os vereadores de Sumaré vão votar um Projeto de Lei que obriga a reserva de pelo menos 10% de mesas e cadeiras para deficientes físicos e intelectuais, idosos e gestantes nas praças de alimentação dos shopping centers e restaurantes. A proposta, de autoria do vereador Rudinei Lobo (PL), será discutida na 14ª sessão ordinária do ano, nesta terça-feira (4). A reunião virtual será transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube, a partir das 15h.
O PL nº 138/2021 determina que os lugares reservados deverão ser identificados por avisos ou alguma característica que os diferencie dos assentos destinados ao público em geral. Os estabelecimentos também deverão se adaptar para acesso de cadeiras de roda, por meio de rampas ou elevadores, portas de largura adequada e aparelhos sanitários adaptados.
"De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), 10% da população mundial apresenta alguma forma de deficiência. No Brasil, são cerca de 24,6 milhões de pessoas", diz o vereador. "Todas as pessoas, entre as quais se incluem as que possuem algum tipo de deficiência, têm direito ao acesso à educação, à saúde, ao lazer e ao trabalho. Para o exercício desses direitos é fundamental que as pessoas com deficiência física conquistem alguns objetivos, como o direito a acessibilidade aos ambientes de lazer", completa.
Caso a lei seja aprovada e sancionada, os estabelecimentos terão 180 dias da data da publicação para realizarem as adaptações necessárias. Em caso de descumprimento, os restaurantes estarão sujeitos a advertência e multas que variam de R$ 200 a R$ 600.
ORDEM DO DIA
Além do PL proposto pelo vereador Rudinei Lobo, outros três estarão em votação durante a reunião desta terça-feira. O PL nº 117/2021, de autoria do vereador Rai do Paraíso (Republicanos), dispõe sobre a permissão para embarque e desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos e das paradas oficiais.
O PL nº 136/2021, de autoria do vereador Fernando do Posto (Republicanos), institui a Semana de Conscientização sobre o Lixo Eletrônico em Sumaré. Já o PL nº 137/2021, de autoria do vereador Alan Leal (Patriota), cria a Semana de Combate de Abandono de Animais em Sumaré.
Publicado em: 03 de maio de 2021
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Mudança na data acontece devido ao feriado de Tiradentes Devido ao feriado de Tiradentes, a sessão ordinária da Câmara, que normalmente é realizada às terças-feiras, ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 23 de abril. O horário também foi alterado para as 11h, pois, no mesm...
Proposta do Executivo foi aprovada, em regime de urgência, na sessão ordinária desta terça-feira Os vereadores de Sumaré aprovaram, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 299/2025, que autoriza a participação do município em consórcios intermunicipais na área da saúde....
O plenário da Câmara Municipal de Sumaré sediou audiência pública da Prefeitura para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026. A audiência aconteceu na segunda-feira (14), a partir das 18h, no plenário José Maria Matosinho (Travessa Primeiro Centenário, 32,...
Votação da proposta, apresentada pelo vereador Valdir de Oliveira e que altera a legislação em vigor sobre o tema, acontece na reunião da Câmara Municipal desta terça-feira O Projeto de Lei nº 265/2025, que inclui doadores de tecidos na dispensa do pagamento, pela famíli...
Evento será realizado pela Prefeitura, que tem até o dia 15 de abril para apresentar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano seguinte O plenário da Câmara Municipal de Sumaré sediará uma audiência pública da Prefeitura para debater a Lei de Diretrizes Orçamen...
Evento será realizado pela Prefeitura, que tem até o dia 15 de abril para apresentar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano seguinte O plenário da Câmara Municipal de Sumaré sediará uma audiência pública da Prefeitura para debater a Lei de Diretrizes Orçamen...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6
