Câmara aprovou requerimento apresentado pelo vereador na última reunião ordinária, com 20 votos favoráveis
O vereador Hélio Silva (Cidadania) apresentou requerimento ao Procon de Sumaré, questionando a entidade sobre o atendimento nas agências bancárias do município. O documento, votado na sessão da Câmara da última terça-feira (22), recebeu a aprovação de 20 parlamentares.
No documento, o vereador afirma ter observado as condições de atendimento que os bancos têm oferecido aos cidadãos de Sumaré. “Diariamente, há imensas filas de pessoas na calçada, sob sol, chuva, e riscos de violência por até várias horas à espera de atendimento bancário”, explica Hélio.
O requerimento aprovado ressalta as Leis Municipais nº 4.154/2006, nº 4.926/2010 e nº 6.184/2019 que garantem o tempo máximo de 30 minutos para atendimento, com distribuição de senhas eletrônicas assim que o cidadão acessar o estabelecimento. Além disso, a legislação municipal assegura que os clientes têm direito a acessar bebedouros, sanitários e cadeiras.
De acordo com o parlamentar, “temos passado por momentos extremamente difíceis em função da pandemia, e não é justo que os cidadãos sejam penalizados com longas filas na calçada. As instituições bancárias devem oferecer condições dignas de atendimento, seja por ampliação do espaço físico, seja pelo aumento da disponibilidade de cadeiras e áreas livres, seja pelo aumento do número de funcionários para agilizar o atendimento”, reivindica.
O vereador questiona o Procon, que considera o ente público responsável pela fiscalização e cumprimento das determinações da legislação de defesa do consumidor, sobre o número de reclamações recebidas pela entidade nos últimos 24 meses, com relação às condições de atendimento prestado pelas agências bancárias no município. Também faz parte do requerimento a pergunta sobre quais ações de orientação, advertência e penalização foram realizadas pelo órgão durante o período.
Por fim, Hélio indaga sobre as ações de fiscalização promovidas pelo Procon de Sumaré para verificar as condições de atendimento nos bancos da cidade. O parlamentar questiona ainda sobre como a entidade tem divulgado seus canais de recebimento de denúncias e reclamações quanto à situação de precariedade no serviço bancário.
Publicado em: 25 de fevereiro de 2022
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Parlamentares ainda aprovaram duas moções de congratulação, um projeto em regime de urgência e adiaram discussão de propostas na Ordem do Dia O ex-prefeito e ex-vereador José Antônio Bacchim recebeu homenagem dos parlamentares de Sumaré na sessão ordinária desta terça-feira...
Propostas de Rudinei Lobo e Tião Correa tratam de inclusão escolar e programa esportivo adaptado para pessoas com autismo A Câmara Municipal de Sumaré analisa, na sessão ordinária desta terça-feira (17), cinco projetos de lei. Entre os que serão votados pelos parlamentares, d...
Estudantes sugeriram propostas para melhorias urbanas, áreas de lazer e questões ambientais após atividade formativa promovida pela Escola do Legislativo O Parlamento Jovem de Sumaré se reuniu neste sábado (14) para mais uma sessão ordinária do projeto, que busca simular as a...
Proposta do vereador Ney do Gás cria o "Todos por Todas", com a promoção de ações educativas, a divulgação dos direitos das mulheres e dos mecanismos legais de proteção, além do incentivo à denúncia A Câmara Municipal de Sumaré aprovou por unanimidade, com 19 votos favoráveis...
Sessão solene de entrega dos diplomas Cida Segura e Anita Garibaldi aconteceu nesta quinta-feira, às 19h, no Anfiteatro Dirce Dalben A Câmara Municipal de Sumaré realizou, na noite desta quinta-feira (12), a sessão solene para a entrega dos diplomas de Honra ao Mérito "Cid...
Evento aberto ao público acontece no plenário da Câmara às 9h e será seguido pela segunda sessão ordinária do Parlamento Jovem A Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da Câmara Municipal de Sumaré, promove, neste sábado (14), às 9h, a palestra “O camin...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
