O projeto nº. 197/09, de autoria do vereador Joel Cardoso da Luz (PSDB), que obriga os distribuidores de gás envasados a ofertar a opção de vendas, ao consumidor, botijões de cinco e oito quilogramas contendo GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), volta para discussão na sessão desta terça-feira, 16 de novembro. Segundo a matéria, todos os botijões de gás envasados em circulação no município deverão conter tarja magnética identificadora, contendo a origem do produto, a data do engarrafamento, peso bruto e líquido e nome da distribuidora. Os vereadores também apreciaram o substitutivo total do projeto de Lei nº. 230/09, que os parlamentares apreciarão, é de autoria do vereador Niraldo Ferreira de Siqueira (PCdoB), que dispões sobre a obrigação do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana na Rede Municipal de Educação de Sumaré. Caso o projeto seja aprovado e sancionado, torna-se obrigatória a inclusão no currículo da Rede Pública Municipal de ensino da história afro-paulista e afro-sumareense. Durante a sessão, os parlamentares sumareenses também apreciarão o projeto de lei nº. 50/10, de autoria do vereador Décio Marmiroli (PSDB), que dá nova redação ao parágrafo 2º., do artigo 7º. Da Lei Municipal nº. 4805/09. pela nova redação, os proprietários e possuidores dos poços tubulares profundos serão responsáveis pela qualidade da água potável, consoante com a portaria 518 do Ministério da Saúde, devendo os mesmos encaminhar amostra da água ao DAE, para que este proceda à análise de forma gratuita. Os vereadores discutirão também os requerimentos, moções e indicações. A sessão começa às 19 horas, na Câmara Municipal de Sumaré, à Travessa Primeiro Centenário, 32, Centro.
Publicado em: 12 de novembro de 2010
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Categoria: Notícias da Câmara
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