Pesquisar

Notícias



Garantias a cuidadores e protetores de animais abandonados são aprovadas

Garantias a cuidadores e protetores de animais abandonados são aprovadas
Visualize fotos

Os cuidadores e protetores de animais abandonados ou soltos de Sumaré terão direitos e deveres garantidos para facilitar o atendimento que prestam voluntariamente. A valorização e reconhecimento foram aprovados por unanimidade através do projeto de lei nº 62/18 de autoria do vereador Dirceu Dalben (PR) durante a 35ª sessão ordinária do ano.

“O objetivo é ter uma ferramenta, um instrumento aqui no município de Sumaré, para criar um mecanismo de valorização a essas pessoas que se dedicam de forma voluntária, muitas vezes, e na sua maioria das vezes, tirando do seu próprio sustento para colaborarem com a causa animal”, disse o autor da proposta Dirceu Dalben.

O projeto prevê a facilitação do atendimento e tratamento de animais em situação de abandono (não mais desejado por seu tutor ou proprietário que restar destituído de cuidados, guarda ou vigilância) ou soltos (todo e qualquer animal doméstico ou errante, encontrado perdido ou foragido em vias públicas ou locais de acesso público) mediante a criação de um cadastro de protetores e cuidadores.

Os protetores e cuidadores de animais devidamente cadastrados na prefeitura, de acordo com o projeto, gozarão de atendimento preferencial, para fins de atendimento emergencial de primeiros socorros, avaliação clínica dos animais tutelados ou recolhidos, vacinação antirrábica e esterilização gratuita, oferecidos pelos profissionais do Centro de Controle de Zoonoses e outras prerrogativas e incentivos que venham a ser criados pelo Poder Público.

“Hoje nós temos várias entidades e várias pessoas individuais que fazem esse trabalho voluntário. Mas muitas vezes sem ter um suporte ou um apoio, e nem sequer algo facilitador. Com esse projeto aqui, o objetivo é uma maneira de incentivar as parcerias públicos privados, entre a iniciativa privada, a prefeitura, os órgãos estatais, juntamente com as pessoas, no sentido de ajudar a cuidar e facilitar o cuidado desses animaizinhos”, comentou o parlamentar.

Em contrapartida, o vereador Dirceu Dalben propõe que os cuidadores e protetores tenham deveres e responsabilidades com os animais como, por exemplo, assegurar adequadas condições de bem estar, saúde e higiene individual (inclusive com controle das parasitoses, circulação de ar, acesso ao sol e área coberta, acesso ao sol e área coberta, garantindo-lhes comodidade e segurança), oferecer alimentação de boa qualidade, fornecer água fresca.

Também foram aprovados dois projetos de decreto-legislativo. O de nº 05/18 do vereador Rudinei Lobo (PRB) conferindo o Título Benemérito ao humorista sumareense Douglas Brito. E o de nº 06/18 do vereador Marcio Brianes (PCdoB) conferindo Título de Cidadão Sumareense ao administrador e contabilista José Roberto dos Santos, mais conhecido como “Tim Maia”.

O vereador Willian Souza (PT) pediu vistas aos três projetos de lei apresentados pelo prefeito Luiz Dalben. O projeto de lei nº 118/18 que estende denominação das vias públicas que menciona a outras que se trata de seus respectivos prolongamentos. O projeto de lei nº 165/18 que constitui um fundo especial para pagamento de indenizações a expropriados. E o projeto de lei nº 167/18 que cria o Canil da Guarda Municipal de Sumaré.



Versão para Impressão

Publicado em: 08 de novembro de 2018

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Fique por dentro

Outras Notícias


Sessão ordinária da Câmara de Sumaré é transferida para a próxima quinta-feira

24 de outubro de 2025

Por conta do feriado do Dia do Servidor Público, reunião que ocorreria na terça-feira, dia 28, deve acontecer no dia 30 de outubro   Os vereadores de Sumaré se reúnem para a 34ª sessão ordinária da Câmara na próxima quinta-feira (30). A mudança na data da reunião, que normal...

Leia Mais

Audiência Pública LOA 2026: Confira a íntegra

23 de outubro de 2025

A Câmara Municipal de Sumaré realizou, nesta quarta-feira (22), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 446/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, que orça a receita e fixa as despesas de Sumaré para 2026. Conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA), o pr...

Leia Mais

Vereadores aprovam Carteira de Identificação da Pessoa com Epilepsia em Sumaré

21 de outubro de 2025

Proposta do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva, recebeu 20 votos favoráveis na reunião desta terça-feira   A Câmara de Sumaré aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (21), um projeto de lei que institui no município a Carteira de Identificação da P...

Leia Mais

Câmara promove audiência pública para debate da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Sumaré  

20 de outubro de 2025

  Projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso prevê receita de mais de R$ 1,8 bilhão para o exercício financeiro de 2026   A Câmara Municipal de Sumaré realiza, nesta quarta-feira (22), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 446/2025, de autoria do pre...

Leia Mais

Rodrigo Digão quer “Farmácia de Todos” em Sumaré

20 de outubro de 2025

Projeto de autoria do vereador entra em votação na sessão da Câmara desta terça-feira   Os vereadores de Sumaré se reúnem nesta terça-feira (21) para votar o Projeto de Lei nº 463/2025, que institui o Programa "Farmácia de Todos", sob a supervisão da Secretaria Municipal de...

Leia Mais

Convite Audiência Pública – LOA – 2026

17 de outubro de 2025

A Câmara Municipal de Sumaré, através de seu Presidente Vereador Hélio Silva, tem a honra de convidar a todos (as) os interessados (as) para a AUDIÊNCIA PÚBLICA com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 446, de 26 de setembro de 2025, que “Orça a Receita e fixa a Despes...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!