O projeto de lei nº 31/09, de autoria da Prefeitura Municipal de Sumaré, será discutido e votado pelos parlamentares, na próxima terça-feira, 31, na Câmara. A proposta tem como objetivo a municipalização da fiscalização e cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR), que autoriza a celebração de convênio com a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal. O presidente da República sancionou em dezembro, do ano passado, Projeto de Lei que regulamenta a transferência integral do ITR para os municípios. Sendo assim, o projeto aumenta a arrecadação do município. A proposta volta para ordem do dia, depois de emenda aditiva do vereador Décio Marmirolli (PSDB). Os parlamentares, também discutirão proposta que autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito do Município de Sumaré, o Projeto “Esporte Paraolímpico na Escola”, de autoria, do vereador Décio Marmirolli. A matéria traz, para o plenário, a discussão da inserção de alunos portadores de deficiência física, da rede pública, na prática do esporte, em uma ou mais modalidades reconhecidas pelo Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB). O Poder executivo poderá firmar parcerias com instituições públicas ou privadas, especializadas em esportes para portadores de deficiência física. Na próxima terça, serão discutidos e votados os projetos de lei que institui o censo de habitação, de autoria do vereador Toninho Mineiro (PSDB) e o título de cidadão sumareense ao Sr. Aloizio Reis Mendes. O título será conferido para o pastor e fundador da Missão Leumim, da Igreja Evangélica Assembléia de Deus Mistério do Belém de Sumaré. O projeto é do vereador Welington Domingos Pereira (PDT). Também serão lidos, discutidos e votados indicações, monções e requerimentos. As discussões são abertas ao público e estão marcadas para as 19 horas, no Plenário do Legislativo – Travessa Primeiro Centenário, 32; Centro.
Publicado em: 27 de março de 2009
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Diploma de Honra ao Mérito Dandara e Zumbi dos Palmares foi entregue em sessão solene na Câmara Municipal de Sumaré Pessoas que se destacaram em trabalhos voltados à população negra foram agraciadas com o Diploma de Honra ao Mérito Dandara e Zumbi dos Palmares, entregue anual...
Sessão solene acontece no plenário da Câmara Municipal, nesta terça-feira (19), às 19h A Câmara Municipal de Sumaré promove, nesta terça-feira (19), a Sessão Solene de entrega do Diploma de Honra ao Mérito Dandara e Zumbi dos Palmares. Neste ano, oito personalidades serão agr...
Nesta terça-feira, em reunião ordinária, também foram aprovadas a entrega de uma Medalha Dorival Gomes Barroca, alterações na LDO, e a nomeação de uma praça no Parque Vereador Euclides MirandaNa sessão ordinária desta terça-feira (12), a 36ª do ano, os vereadores de Sumaré apr...
Parlamentares discutem concessão de Título de Cidadão Sumareense e Título de Cidadão Benemérito, programa de amparo psicológico para tutores de pessoas com autismo e nomeação de praça no Parque Vereador Euclides Miranda Os vereadores de Sumaré se reúnem nessa terça-feira (12)...
Projeto aprovado em regime de urgência nomeia viaduto no Jardim Primavera de Clauduir Aparecido Menes, o Cláudio Meskan, ex-vereador do município; vereadores também apresentaram moção de pesar pelo falecimento de Gildo da Farmácia Na última sessão da Câmara de Sumaré, ocorrid...
Na sessão ordinária desta terça-feira, vereadores debatem proposta do vereador Willian Souza que implementa passe livre no transporte público em dias de vacinação, eleições e aplicação do ENEM O Projeto de Lei nº 13/2023, que concede passe livre nos ônibus do município de...
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.2
