O Executivo e o Legislativo apresentarão na sessão ordinária, desta terça-feira, 24 de agosto, na Câmara Municipal de Sumaré os projetos nº. 128, que exige certificação ambiental para madeiras utilizadas no município e nº. 119, que dispões sobre a utilização de papel reciclado no município. As matérias, que tem o objetivo de conscientização e proteção do meio ambiente, poderão ser apreciadas, a partir das 19 horas, na Câmara Municipal de Sumaré, localizado na Travessa Primeiro Centenário, 32, Centro. O primeiro projeto, de autoria do Prefeito Municipal, José Antonio Bacchim (PT), estabelece mecanismos de controle para o consumo de produtos e sub-produtos de madeira de origem nativa em obras e serviços gerais contratados pelo município. Caso o projeto seja aprovado, Sumaré ficará mais próxima de receber a certificação do Programa Municipal Verde Azul, uma das metas estabelecidas pelo município. O segundo projeto, de autoria da vereadora Rosa Rodrigues (PT), que visa à proteção das matas nativas, autoriza o Executivo, Legislativo e Autarquia a utilizar papel reciclado em seus materiais de expediente, de forma progressiva e visando abolir a utilização de papel clareado por cloro. A propositura propõe também, a disponibilidade de coleta seletiva de materiais gerados nos prédios públicos, para a utilização em atividades de reciclagem. A prefeitura, também, apresentará para os vereadores, o veto integral do autógrafo nº. 62/10 que altera dispositivos da Lei 4137, de março de 2006. O veto foi considerado para a redução de carga horária do conselho Tutelar. Além desse, os vereadores também apreciarão o projeto nº. 127, de autoria do Executivo, que reestrutura o Conselho Municipal Antidrogas, instituído pela Lei nº. 3602 de setembro de 2001. A propositura nº. 113/10, de autoria do vereador José Dalmo Machado (PPS), que havia sido retirada por pedido de vistas, na última sessão, volta para discussão. A matéria altera a Lei nº. 2244, de dezembro de 1990, que diz respeito ao Código Tributário do Município. Durante a sessão também serão lidas, discutidas e votadas indicações, moções e requerimentos.
Publicado em: 23 de agosto de 2010
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Categoria: Notícias da Câmara
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