Márcio Brianes apresentou PL que determina afixação de cartazes informativos e oferta de auxílio por parte dos funcionários, que deverão ser treinados para ajudar possíveis vítimas
Os bares, casas noturnas, restaurantes e organizadores de festas em Sumaré podem ser obrigados a adotar medidas para auxiliar as mulheres que se sintam em situação de risco e vulnerabilidade nas dependências desses estabelecimentos. A proposta consta no Projeto de Lei nº 194/2019, de autoria do vereador Marcio Brianes (PCdoB) e protocolado na secretaria da Câmara Municipal nesta terça-feira (18).
De acordo com o texto do PL, o auxílio à mulher será prestado pelo estabelecimento mediante a oferta de acompanhamento até um ambiente seguro interno ou externo, ao carro ou demais meios de transporte, e, caso necessário, a polícia poderá ser comunicada sobre o fato.
A propositura sugere a utilização de cartazes afixados nos banheiros femininos ou qualquer ambiente do local, informando a disponibilidade do estabelecimento para o auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. Outros mecanismos que viabilizem a efetiva comunicação entre a mulher e o estabelecimento poderão ser utilizados, e as empresas deverão capacitar seus funcionários para a aplicação das medidas previstas na lei.
“Essa medida foi pensada com vistas a ampliar a segurança das mulheres, sobretudo com os recorrentes casos de assédio, abuso e violência. Sumaré possui um calendário repleto e diversificado de eventos típicos e culturais, atraindo um grande público. E, estatisticamente, grande parte destes casos ocorre em ambientes de shows, baladas e encontros em geral abertos à população, bem como bares e casas de shows, que muitas vezes não possuem estrutura e profissionais treinados para agir nessas situações”, explica Brianes.
Segundo o vereador, é importante tornar tais ambientes mais receptivos e menos temerário às mulheres, que, por vezes, abrem mão de frequentá-los com o receio de serem vítimas da violência de gênero.
Publicado em: 18 de junho de 2019
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Estudantes eleitos devem escolher Mesa Diretora e participar de oficina sobre conceitos e técnicas para redação de proposituras Neste sábado (7), o plenário da Câmara de Sumaré recebe a primeira sessão do Parlamento Jovem de 2026. Os 21 estudantes eleitos se reúnem, a part...
Apresentado pelo vereador Ney do Gás, projeto obriga o uso de grades ou dispositivos de segurança em bombas de sucção de piscinas localizadas em clubes, academias, condomínios, associações, hotéis e pousadas do município A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, na sessão desta...
Primeira reunião de 2026 acontece nesta terça-feira (3), às 10h, com transmissão ao vivo pelo YouTube A Câmara Municipal de Sumaré retoma as sessões ordinárias nesta terça-feira (3), com a votação de quatro projetos de lei de autoria dos vereadores. A primeira reunião de 2026...
Capacitação integra o processo de adequação do Legislativo à LGPD Os servidores da Câmara Municipal de Sumaré participaram, nesta terça-feira (20), de uma capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A iniciativa integra o processo de adequação do Le...
Do total, 441 matérias foram protocoladas pelos parlamentares, que pautaram avanços e melhorias para a população sumareense em diversas áreas A Câmara Municipal de Sumaré encerrou o ano de 2025 com 523 projetos de lei apresentados ao Parlamento. Desse total, 441 matérias f...
Além do projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso, que prevê arrecadação de R$ 1,8 bilhão para o próximo ano, vereadores aprovaram duas emendas impositivas de autoria do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva Durante a sessão ordinária desta terça-fei...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
