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Vereadores aprovaram, na última reunião da Câmara, projeto apresentado por Rai do Paraíso que pretende garantir a segurança de alunos e professores

A Câmara de Sumaré aprovou, na sessão desta terça-feira (21), o Projeto de Lei nº 72/2021, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e segurança nas escolas e creches do município. Apresentada pelo vereador Rai do Paraíso (Republicanos), a proposta, que teve 20 votos favoráveis em plenário, pretende garantir a segurança dos alunos, professores e demais profissionais ligados às instituições municipais de ensino.

Segundo o projeto, fica autorizado o Executivo Municipal a instalar câmeras de monitoramento e segurança nos corredores, pátios, locais próximos a catracas, portões e nos arredores das escolas municipais de Sumaré. Cada unidade escolar terá a quantidade de câmeras de segurança que forem entendidas como necessárias e que deverão registrar, permanentemente, suas áreas de acesso e as principais instalações internas. 

A propositura prevê que os equipamentos deverão contar com recurso de gravação de imagens, onde serão armazenadas por período estabelecido em regulamentação própria. As imagens captadas poderão ser monitoradas em tempo real, preferencialmente, por servidores designados pelas secretarias municipais de Educação e Segurança.

Para o vereador, “com o crescente aumento da violência, faz-se necessário aumentar os mecanismos de segurança e monitoramento com o devido fim de proteger a comunidade escolar e coibir atos criminosos contra as escolas e o patrimônio público. É preciso prestar atenção tanto no ambiente interno quanto no perímetro de localização das escolas, para garantir a segurança que os alunos, professores e funcionários precisam. A segurança da comunidade escolar é premissa básica para a concretização de direitos e para o bom funcionamento das instituições”, acrescenta Rai do Paraíso. 

SESSÃO ORDINÁRIA

A reunião da Câmara também contou com oito moções de congratulação e outros quatro projetos. 

Em regime de urgência, os vereadores votaram o Projeto de Lei nº 293/2021, de autoria do presidente da Casa, vereador Willian Souza (PT), que dispõe sobre a alteração do caput do artigo 1º da Lei nº 6.342, de 8 de abril de 2020. O PL foi aprovado por unanimidade.

Também do vereador Willian Souza, esteve em pauta o PL nº 128/2021, que autoriza o Executivo Municipal a utilizar imagens fotográficas ou de vídeo para multar o descarte irregular de lixo e entulho na cidade. A proposta foi aprovada com 18 votos favoráveis.

Os parlamentares debateram ainda o PL nº 253/2021, do vereador Alan Leal (Patriota), que determina a vedação de cargos públicos a condenados por maus tratos a animais. A propositura garantiu a aprovação, tendo recebido 20 votos a favor. 

Por fim, foi votado e aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2021, de autoria do vereador Ney do Gás (Cidadania). O projeto, que confere o Título de Cidadão Sumareense ao Padre André Ulisses da Silva, recebeu 21 votos favoráveis em plenário.