Está na ordem do dia para a próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré a proposta do Vereador Joel Cardoso da Luz (PSDB) que garante escolas próximas às residências dos Portadores de Deficiências Locomotoras. A medida terá validade, caso seja aprovada, em todas as escolas municipais e dentro de sessenta dias deverá ser regulamentada pelo Prefeito. As discussões acontecerão na terça-feira, dia 16, no plenário da Casa Brasil – Rua Ipiranga, 316; Centro – com início marcado para as 19 horas. “Visa-se minimizar todas as dificuldades enfrentadas por deficientes físicos na limitação enfrentada no dia-a-dia que reflete desrespeito aos seus direitos individuais e de cidadão”, comentou o autor. O Projeto já havia sido colocado na ordem do dia da última sessão, mas saiu das discussões por ter recebido pedidos de vistas. Além deste, outros três projetos de lei estão programados para serem discutidos. O segundo foi propostos pelo Vereador Niraldo Ferreira de Siqueira (PCdoB) e dispõe sobre a obrigatoriedade de treinamento em higiene de alimentos para profissionais que trabalham em estabelecimentos de alimentação. Na seqüência será a vez do texto do Presidente da Casa, Geraldo Medeiros (PT). Ele tenta proibir a destinação de óleo comestível no meio ambiente. E por fim, será apreciado o projeto do Vereador Professor Manoel (PT) que concede o Título de Cidadão Sumareense ao Sr. Jovercino Fernandes Costa. Em 1991 ele e outras pessoas do Bairro Matão travaram uma briga reivindicando a iluminação do bairro, no qual tiveram que pagar pelos postes de iluminação. Foi a primeira conquista para o bairro. Atualmente Sr. Jovercino participa como conselheiro da entidade de pessoas com deficiência no bairro Jardim Paraíso Matão e atua nas comunidades e é conselheiro da associação Amigos de Bairros, Jardim Martins e São Luis. Confira abaixo a relação dos itens da ordem do dia: Item I - Discussão e votação ao Projeto de Lei n° 124/2005 — Autoria: Vereador Joel Cardoso da Luz — Assegura a matrícula, ao aluno portador de deficiência locomotora, em escolas da Rede Municipal de Ensino, próximas as suas residências. Item II - Discussão e votação ao Projeto de Lei n° 38/2006 — Autoria: Vereador Niraldo Ferreira de Siqueira — Dispõe sobre a obrigatoriedade de treinamento em higiene de alimentos e dá outras providências. Item III - Discussão e votação ao Projeto de Lei n° 158/2007 — Autoria: Vereador Geraldo Medeiros da Silva — Dispõe sobre a proibição de destinar óleo comestível servido no meioambiente. Item IV - Discussão e votação ao Projeto de Decreto-Legislativo n° 20/2007 — Autoria: Vereador Manoel Antonio da Silva — Confere o Título de Cidadão Sumareense ao Sr. Jovercino Fernandes Costa.
Publicado em: 11 de outubro de 2007
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Projeto apresentado pelo vereador Wellington Souza deve seguir para sanção do Executivo municipal A Câmara de Sumaré aprovou, na sessão desta terça-feira (24), o Projeto de Lei nº 16/2025, que isenta da tarifa de ônibus no município os pais, familiares, responsáveis e cuid...
Propostas criam carteira de identidade para pets, garantem isenção em concursos para adotantes e instituem sinalização específica para travessia de animais Três projetos de lei voltados à causa animal foram aprovados pela Câmara Municipal de Sumaré na sessão ordinária de ter...
Em tramitação ordinária, foram aprovadas propostas sobre proteção animal, tarifa de transporte, prevenção de incêndio, ecopontos, concursos públicos e dependência digital; em regime de urgência, receberam aprovação a “Credencial da Mãe Atípica” e outros cinco projetos do Execu...
Medida apresentada pelo vereador Rodrigo Digão pretende garantir justiça fiscal a contribuintes que ainda não dispõem de infraestrutura básica Moradores de bairros que ainda não contam com asfalto, rede de esgoto e iluminação pública poderão ficar isentos do pagamento de IPTU...
Moção de congratulação apresentada pelo vereador destaca sucesso demonstrado pelos estudos da Profa. Dra. Tatiana Sampaio no tratamento de lesões de medula espinhal Na sessão ordinária da Câmara de Sumaré desta terça-feira (20), o vereador Lucas Agostinho (União Brasil) ap...
Data da reunião ordinária foi alterada excepcionalmente devido ao Carnaval, período de ponto facultativo no funcionalismo público A Câmara Municipal de Sumaré realiza, na próxima sexta-feira (20), sua 3ª sessão ordinária do ano. A reunião, tradicionalmente realizada às terça...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10