Está na ordem do dia para a próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré a proposta do Vereador Joel Cardoso da Luz (PSDB) que garante escolas próximas às residências dos Portadores de Deficiências Locomotoras. A medida terá validade, caso seja aprovada, em todas as escolas municipais e dentro de sessenta dias deverá ser regulamentada pelo Prefeito. As discussões acontecerão na terça-feira, dia 16, no plenário da Casa Brasil – Rua Ipiranga, 316; Centro – com início marcado para as 19 horas. “Visa-se minimizar todas as dificuldades enfrentadas por deficientes físicos na limitação enfrentada no dia-a-dia que reflete desrespeito aos seus direitos individuais e de cidadão”, comentou o autor. O Projeto já havia sido colocado na ordem do dia da última sessão, mas saiu das discussões por ter recebido pedidos de vistas. Além deste, outros três projetos de lei estão programados para serem discutidos. O segundo foi propostos pelo Vereador Niraldo Ferreira de Siqueira (PCdoB) e dispõe sobre a obrigatoriedade de treinamento em higiene de alimentos para profissionais que trabalham em estabelecimentos de alimentação. Na seqüência será a vez do texto do Presidente da Casa, Geraldo Medeiros (PT). Ele tenta proibir a destinação de óleo comestível no meio ambiente. E por fim, será apreciado o projeto do Vereador Professor Manoel (PT) que concede o Título de Cidadão Sumareense ao Sr. Jovercino Fernandes Costa. Em 1991 ele e outras pessoas do Bairro Matão travaram uma briga reivindicando a iluminação do bairro, no qual tiveram que pagar pelos postes de iluminação. Foi a primeira conquista para o bairro. Atualmente Sr. Jovercino participa como conselheiro da entidade de pessoas com deficiência no bairro Jardim Paraíso Matão e atua nas comunidades e é conselheiro da associação Amigos de Bairros, Jardim Martins e São Luis. Confira abaixo a relação dos itens da ordem do dia: Item I - Discussão e votação ao Projeto de Lei n° 124/2005 — Autoria: Vereador Joel Cardoso da Luz — Assegura a matrícula, ao aluno portador de deficiência locomotora, em escolas da Rede Municipal de Ensino, próximas as suas residências. Item II - Discussão e votação ao Projeto de Lei n° 38/2006 — Autoria: Vereador Niraldo Ferreira de Siqueira — Dispõe sobre a obrigatoriedade de treinamento em higiene de alimentos e dá outras providências. Item III - Discussão e votação ao Projeto de Lei n° 158/2007 — Autoria: Vereador Geraldo Medeiros da Silva — Dispõe sobre a proibição de destinar óleo comestível servido no meioambiente. Item IV - Discussão e votação ao Projeto de Decreto-Legislativo n° 20/2007 — Autoria: Vereador Manoel Antonio da Silva — Confere o Título de Cidadão Sumareense ao Sr. Jovercino Fernandes Costa.
Publicado em: 11 de outubro de 2007
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Categoria: Notícias da Câmara
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