Medida apresentada pelo vereador Rai do Paraíso propõe apoio terapêutico gratuito, incluindo atendimento psicológico, fonoaudiológico e terapia ocupacional a pessoas com TEA
Na sessão ordinária desta terça-feira (6), os vereadores de Sumaré aprovaram o Projeto de Lei nº 215/2025, que cria a “Escola de Gênios”, com a finalidade de prestar atendimento multidisciplinar e oferecer suporte especializado a crianças, adolescentes e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como a seus familiares. Apresentado pelo vereador Rai do Paraíso (Republicanos), o PL recebeu 20 votos favoráveis em plenário.
De acordo com o projeto, a “Escola de Gênios” terá entre seus objetivos oferecer suporte terapêutico especializado a pessoas com TEA, incluindo atendimento psicológico, fonoaudiológico, terapia ocupacional e outras especialidades correlatas. Também será responsável por promover a capacitação e orientação de familiares e cuidadores, proporcionando informações e ferramentas para melhor convívio e cuidado com a pessoa autista, além de realizar atividades de inclusão social e capacitação profissional para pessoas com TEA, visando sua autonomia e integração na sociedade.
Segundo a proposta, os atendimentos, que deverão ser realizados de forma gratuita, poderão ser individuais ou coletivos, mediante encaminhamento dos serviços de saúde, assistência social e educação do município. A gestão da “Escola de Gênios” poderá ser realizada por instituição do terceiro setor, selecionada por meio de chamamento público. Já para a execução dos serviços, o Poder Executivo poderá firmar parcerias com organizações da sociedade civil, universidades e instituições privadas, por meio de convênios, termos de cooperação ou outros instrumentos jurídicos previstos na legislação vigente. Caso o Executivo entenda como viável, a estrutura da escola poderá ser instalada em imóvel público, com suporte operacional conforme disponibilidade orçamentária.
Na justificativa do PL, o vereador afirma que “a proposta está em consonância com a Lei Federal nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que prevê acessibilidade e equidade no atendimento às pessoas com deficiência. A Escola de Gênios promoverá inclusão social, autonomia e qualidade de vida, oferecendo suporte terapêutico e profissional que garantam a inserção digna dessas pessoas na sociedade. Além disso, possibilitará a capacitação dos familiares e da rede educacional, assegurando um atendimento holístico e eficaz”, destaca Rai do Paraíso.
Juntamente com o projeto, foi uma aprovada uma emenda, apresentada pelo próprio autor, que inclui no texto um prazo de 90 dias para que o Poder Executivo regulamente a lei naquilo que couber.
Ordem do Dia
Ainda durante a fase da Ordem do Dia, foi aprovado o PL nº 221/2025, de autoria do vereador Alan Leal (PRD), que dispõe sobre a reabilitação e socialização de animais domésticos com histórico de agressividade, após cumprirem o período de quarentena e receberem alta pelo Departamento de Zoonoses de Sumaré.
Também na sessão, foi rejeitado o Projeto de Resolução nº 5/2025, que propunha a criação de uma Comissão de Assuntos Relevantes para acompanhar a situação do Hospital Estadual de Sumaré (HES), cujo contrato de gestão com a Unicamp se encerra em julho e não deve ser renovado pelo governo do Estado de São Paulo. A Comissão de Assuntos Relevantes foi proposta pelos vereadores Rodrigo Digão (União Brasil), Lucas Agostinho (União Brasil), Wellington Souza (PT) e Rudinei Lobo (PSB). A medida foi rejeitada com 15 votos contrários e 4 favoráveis.
Urgências
A Câmara aprovou, em regime de urgência, um projeto de lei enviado pelo prefeito Henrique do Paraíso que reestrutura o quadro de cargos de provimento em comissão do Poder Executivo. Conforme mensagem do prefeito que acompanha o PL nº 324/2025, as mudanças incluem a criação e quadro único com 11 níveis, redução de aproximadamente 20% do quantitativo de comissionados, readequação de níveis remuneratórios, adoção de subsídios e aumento de atribuições e nível de escolaridade. O texto destaca ainda que a adoção do novo modelo resultará em economia anual de aproximadamente R$ 2 milhões na folha de pagamento da Prefeitura.
Outro projeto de lei aprovado em regime de urgência foi o PL nº 325/2025, que reajusta para R$ 14 mil o subsídio dos secretários municipais e para R$ 10 mil o subsídio dos secretários adjuntos. A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora da Câmara, "de modo a promover a valorização desses agentes com readequação dos valores", diz a justificativa do projeto. "Cumpre esclarecer que os valores fixados ainda estão abaixo dos valores praticados pelos municípios limítrofes", completa o texto.
Moções
Os parlamentares aprovaram ainda duas moções, ambas protocoladas pelo vereador Alan Leal (PRD). A Moção nº 64/2025 foi em congratulação ao atleta Vitor Hugo Gagliardi Becker Costa, pelo seu desempenho na Copa Brasil de Muay Thai 2025. Já a Moção nº 66/2025 parabenizou os policiais militares Leandro Aparecido Engler e Denilson Eduardo Vieira, o escrivão da Polícia Civil Marcos Bertolino de Oliveira e o delegado Leonardo de Freitas Silva pela condução de uma ocorrência de maus tratos a animais registrada em Sumaré, no dia 1º de maio.
O registro integral da sessão pode ser acessado no canal da Câmara Municipal no Youtube. Já os documentos discutidos na reunião podem ser consultados na íntegra no site da Câmara.
Publicado em: 06 de maio de 2025
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Categoria: Notícias da Câmara
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