O projeto nº. 59/10, de autoria do Executivo volta para apreciação dos parlamentares, nesta terça-feira, 08 de junho, na Câmara Municipal de Sumaré. A matéria estabelece normas, critérios e condições para as entidades, sem fins lucrativos, possam ser declaradas de utilidade pública, o que se define como o proveito ou vantagem que uma entidade jurídica, sem fins lucrativos, oferece à sociedade, no sentido de satisfazer uma necessidade coletiva de ordem pública. A exigência de comprovação de funcionamento decorre da necessidade de atestar que a entidade já vem prestando serviços à sociedade sumareense. Para que as entidades, associações e fundação sem fins lucrativos tenham a declaração de utilidade pública deverão cumprir alguns requisitos, como ter sede no município e ter personalidade jurídica há pelo menos um ano. Esse projeto recebeu pedido de vistas do vereador Joel Cardoso da Luz (PSDB), na última sessão. Os vereadores também discutirão o projeto nº. 54/10, do Executivo, que dá nova redação a Lei nº. 4119, de dezembro de 2005. Essa matéria saiu da ordem do dia, depois de pedido de vistas da vereadora Rosa Rodrigues (PT), na sessão de terça-feira passada. A matéria visa adequar o empreendimento denominado Parque Villa Flores e autorizar o fechamento de vias públicas de acesso ao bairro, ao tráfego de veículos estranhos aos seus moradores com outorga de utilização privativa. Outra propositura que está em pauta, na sessão de amanhã, de nº. 87/10, que altera e revogam os dispositivos da Lei Municipal nº. 4788 de maio de 2009. A Secretaria de Comunicação Social indica a necessidade da alteração no nome do Diário Oficial de Sumaré para Semanário Oficial de Sumaré, já que não há grande demanda de atos oficiais, comunicados, portarias, Leis, decretos, entre outros para serem publicados diariamente. O projeto nº. 88/10, também do Executivo, altera dispositivo da lei Municipal nº. 4311 de dezembro de 2006. A Lei diz respeito ao Programa Horta Comunitária e o projeto tem o objetivo corrigir alguns artigos para melhor atender a proposta do município junto ao Programa de Segurança Alimentar e Nutricional, no qual as hortas comunitárias serão inseridas. As indicações, moções e requerimentos também serão lidos, discutidos e votados na sessão ordinária, que pode ser apreciada a partir das 19 horas, na Câmara Municipal de Sumaré, à Travessa Primeiro Centenário, 32, Centro.
Publicado em: 07 de junho de 2010
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Encontro realizado na seda da Câmara sumareense reuniu representantes do Poder Legislativo dos 20 municípios da RMC Vereadores das 20 cidades da Região Metropolitana de Campinas se reuniram na Câmara Municipal de Sumaré, na manhã desta sexta-feira (16), para o terceiro encon...
Evento acontece no próximo sábado, às 9h, no plenário da Casa de Leis, com transmissão O Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Sumaré promove, no próximo sábado (17), a palestra “Processo legislativo: um estudo sobre a criação das normas legais”. Sob a condução do procurado...
Na 15ª sessão ordinária do ano, realizada nesta terça-feira, ainda foram aprovadas moções de congratulação, aplauso e pesar Aconteceu, nesta terça-feira (13), a 15ª sessão ordinária da Câmara de Sumaré. Os vereadores se reuniram em plenário para discutir e votar diversos pro...
A Câmara Municipal de Sumaré promoveu audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026. A audiência aconteceu na segunda-feira (12), a partir das 18h, no plenário José Maria Matosinho (Travessa Primeiro Centenário, 32, Centro). A população pô...
Encontro de representantes do Poder Legislativo das 20 cidades da região acontece na manhã de sexta-feira, dia 16 de maio A Câmara Municipal de Sumaré sediará a 3ª reunião do Parlamento da Região Metropolitana de Campinas (RMC) de 2025, nesta sexta-feira (16). O evento reú...
Assunto: Convite Audiência Pública – LDO - 2026 A Câmara Municipal de Sumaré, através de seu Presidente Vereador Hélio Silva, tem a honra de convidar a todos (as) os interessados (as) para a AUDIÊNCIA PÚBLICA com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 305, de 15 d...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6
