O projeto nº. 59/10, de autoria do Executivo volta para apreciação dos parlamentares, nesta terça-feira, 08 de junho, na Câmara Municipal de Sumaré. A matéria estabelece normas, critérios e condições para as entidades, sem fins lucrativos, possam ser declaradas de utilidade pública, o que se define como o proveito ou vantagem que uma entidade jurídica, sem fins lucrativos, oferece à sociedade, no sentido de satisfazer uma necessidade coletiva de ordem pública. A exigência de comprovação de funcionamento decorre da necessidade de atestar que a entidade já vem prestando serviços à sociedade sumareense. Para que as entidades, associações e fundação sem fins lucrativos tenham a declaração de utilidade pública deverão cumprir alguns requisitos, como ter sede no município e ter personalidade jurídica há pelo menos um ano. Esse projeto recebeu pedido de vistas do vereador Joel Cardoso da Luz (PSDB), na última sessão. Os vereadores também discutirão o projeto nº. 54/10, do Executivo, que dá nova redação a Lei nº. 4119, de dezembro de 2005. Essa matéria saiu da ordem do dia, depois de pedido de vistas da vereadora Rosa Rodrigues (PT), na sessão de terça-feira passada. A matéria visa adequar o empreendimento denominado Parque Villa Flores e autorizar o fechamento de vias públicas de acesso ao bairro, ao tráfego de veículos estranhos aos seus moradores com outorga de utilização privativa. Outra propositura que está em pauta, na sessão de amanhã, de nº. 87/10, que altera e revogam os dispositivos da Lei Municipal nº. 4788 de maio de 2009. A Secretaria de Comunicação Social indica a necessidade da alteração no nome do Diário Oficial de Sumaré para Semanário Oficial de Sumaré, já que não há grande demanda de atos oficiais, comunicados, portarias, Leis, decretos, entre outros para serem publicados diariamente. O projeto nº. 88/10, também do Executivo, altera dispositivo da lei Municipal nº. 4311 de dezembro de 2006. A Lei diz respeito ao Programa Horta Comunitária e o projeto tem o objetivo corrigir alguns artigos para melhor atender a proposta do município junto ao Programa de Segurança Alimentar e Nutricional, no qual as hortas comunitárias serão inseridas. As indicações, moções e requerimentos também serão lidos, discutidos e votados na sessão ordinária, que pode ser apreciada a partir das 19 horas, na Câmara Municipal de Sumaré, à Travessa Primeiro Centenário, 32, Centro.
Publicado em: 07 de junho de 2010
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Mudança na data acontece devido ao feriado de Tiradentes Devido ao feriado de Tiradentes, a sessão ordinária da Câmara, que normalmente é realizada às terças-feiras, ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 23 de abril. O horário também foi alterado para as 11h, pois, no mesm...
Proposta do Executivo foi aprovada, em regime de urgência, na sessão ordinária desta terça-feira Os vereadores de Sumaré aprovaram, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 299/2025, que autoriza a participação do município em consórcios intermunicipais na área da saúde....
O plenário da Câmara Municipal de Sumaré sediou audiência pública da Prefeitura para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026. A audiência aconteceu na segunda-feira (14), a partir das 18h, no plenário José Maria Matosinho (Travessa Primeiro Centenário, 32,...
Votação da proposta, apresentada pelo vereador Valdir de Oliveira e que altera a legislação em vigor sobre o tema, acontece na reunião da Câmara Municipal desta terça-feira O Projeto de Lei nº 265/2025, que inclui doadores de tecidos na dispensa do pagamento, pela famíli...
Evento será realizado pela Prefeitura, que tem até o dia 15 de abril para apresentar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano seguinte O plenário da Câmara Municipal de Sumaré sediará uma audiência pública da Prefeitura para debater a Lei de Diretrizes Orçamen...
Evento será realizado pela Prefeitura, que tem até o dia 15 de abril para apresentar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano seguinte O plenário da Câmara Municipal de Sumaré sediará uma audiência pública da Prefeitura para debater a Lei de Diretrizes Orçamen...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6
