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Projeto de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, que estabelece o planejamento da gestão municipal para os próximos quatro anos, recebeu 19 votos favoráveis em plenário, na sessão desta terça-feira

A Câmara de Sumaré aprovou, em primeiro turno, o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029. O Projeto de Lei nº 420/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, recebeu 19 votos favoráveis em plenário, durante a 34ª sessão ordinária do ano. O PPA estabelece o planejamento da gestão municipal para os próximos quatro anos, determinando suas diretrizes, objetivos e metas. Com base nele, é possível executar as políticas públicas de forma planejada e distribuir os recursos orçamentários de maneira eficiente.

O PPA de Sumaré prevê uma receita superior a R$ 7 bilhões para os cofres públicos municipais ao longo dos próximos quatro anos. Sua estrutura está organizada em seis eixos temáticos estratégicos: Saúde e Qualidade de Vida; Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Desenvolvimento Urbano, Mobilidade e Meio Ambiente; Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão; Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Inovação; e Governança fiscal, Planejamento e Transparência. Além disso, a proposta inclui cinco anexos detalhados que abordam desde as fontes de financiamento e a descrição de programas (com metas e custos), até a estrutura de órgãos e a vinculação dos programas governamentais aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

O projeto foi apresentado na Câmara, em audiência pública, no mês de setembro. Após a aprovação em primeiro turno, o PPA 2026-2029 deve ser votado novamente até o final da sessão legislativa, ou seja, até 31 de dezembro de 2025. O texto passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026. O Projeto de Lei nº 420/2025, que dispõe sobre o PPA, e todos os seus anexos podem ser acessados no link https://sumare.siscam.com.br/Documentos/Documento/185855

34ª sessão ordinária

Também na reunião desta quinta-feira, os parlamentares aprovaram outros sete projetos de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, em regime de urgência. O PL nº 485/2025 dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 27.360.331,16. O PL nº 486/2025 dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 594.000,00. Já o PL nº 487/2025 dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 297.000,00.

O PL nº 488/2025 dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do município de Sumaré, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os artigos 115 e 117 do ato das disposições constitucionais transitórias ADCT com a redação conferida pela Emenda constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025. Já o PL nº 489/2025 altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 6.445, de 16 de março de 2020, que institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - COMTER, para inclusão de novas entidades representativas. O PL nº 490/2025 altera dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 3.203, de 15 de setembro de 1998 com suas alterações, e dá outras providencias. Por fim, o PL nº 491/2025 autoriza o município de Sumaré a aderir ao Parcelamento Especial de Débitos junto à Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional nos termos da Emenda Constitucional nº 136/2025.

Foram aprovadas também duas moções de congratulação. O vereador Valdir de Oliveira (Republicanos) homenageou o Centro Integrado da Mulher. Já o vereador Alan Leal (PRD) parabenizou o projeto “Amigos do CDHU” pela brilhante organização e realização da Festa do Dia das Crianças.

A Mesa Diretora aprovou ainda duas moções de pesar. Os vereadores João Maioral (PDT) e Hélio Silva (Cidadania), presidente da Câmara, manifestaram seu pesar pelo falecimento de Maria Inês Menuzzo Tanner e Elisângela das Dores Gomes.