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PL nº 96/2022, do prefeito Luiz Dalben, estabelece montante de quase R$ 962 milhões para o próximo ano e será discutido na sessão do Legislativo desta terça-feira

Os vereadores de Sumaré se reúnem em plenário nesta terça-feira (21), a partir das 15h, para discutir e votar, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 96/2022, de autoria do prefeito municipal Luiz Dalben. A proposta, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023, determina um montante de R$ 961.994.000,00 para o próximo ano. A LDO deve voltar à pauta para nova votação após o intervalo mínimo de uma sessão. 

A Câmara Municipal realizou audiência pública para apresentação do projeto no dia 18 de maio. Iniciado às 10h, o evento pôde ser acompanhado de forma presencial e online, com transmissão ao vivo pelo canal da Casa de Leis no YouTube. 

A LDO é um pré-orçamento em que o Poder Executivo demonstra, anualmente, as metas e prioridades da Administração, as políticas tributária e de pessoal, metas de estoque de dívida, resultado primário, critérios para limitação de gastos, distribuição de subvenção, entre outros tópicos. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias pode propor ainda alterações à Lei do Plano Plurianual, indicando as mudanças para os anos seguintes, além de trazer todos os elementos esclarecedores que, a critério do Poder Executivo, possam orientar a apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias pelo Poder Legislativo.

SESSÃO ORDINÁRIA

A reunião desta terça-feira, a 21ª sessão ordinária do ano, também conta com a votação do PL nº 226/2021, apresentado pelo vereador Toninho Mineiro (PV), que dispõe sobre o plantio de árvores frutíferas ao longo das estradas vicinais do Município. A propositura retorna à Ordem do Dia após pedido de vista do vereador Tião Correa (PSDB).

A pauta segue com o debate sobre o PL nº 7/2022, do vereador João Maioral (PDT), que proíbe a instalação de bombas de autosserviço nos postos de combustíveis do município. A votação do projeto havia sido adiada na 17ª sessão ordinária de 2022, por conta de pedido do vereador Lucas Agostinho (União Brasil).

A sessão se encerra com a votação da Emenda nº 1 ao PL nº 98/2022, de autoria do vereador Andre da Farmácia (PSC), juntamente com o próprio projeto, que dispõe sobre a implantação de adesivos nos veículos de transporte público coletivo para indicar a localização do “ponto cego” aos ciclistas e motociclistas. Tanto a emenda quanto a propositura voltam à discussão após pedido de vista do vereador João Maioral.