Matéria que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) deve voltar à pauta, em segundo turno, na última sessão ordinária do ano
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de Sumaré foi aprovada, em primeiro turno, na noite desta terça-feira (29). O Projeto de Lei nº 275/2022, de autoria do prefeito Luiz Dalben, recebeu 19 votos favoráveis e um contrário em sessão ordinária realizada no plenário da Câmara Municipal. Como a lei deve ser aprovada em dois turnos de votação, com intervalo mínimo de uma sessão, a matéria deve voltar à pauta na última reunião ordinária do ano, no dia 13 de dezembro.
A LOA prevê receita de R$ 1,2 bilhão para 2023, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Municipal direta e indireta instituída ou mantidas pelo Poder Público. Abrange ainda o orçamento da seguridade social, incluindo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta e indireta instituída ou mantidas pelo Poder Público.
A lei é elaborada de forma compatível como o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pois sua finalidade é concretizar, em termos financeiros, os objetivos e metas definidos nessas duas leis para o período de um ano.
Sessão
Além da LOA, foi aprovado, em regime de urgência, o PL nº 293/2022, de autoria do vereador Digão (União Brasil), que proíbe as escolas de educação infantil conveniadas ao Programa Pró-Educação Básica (Proeb) e as escolas municipais de receberem e servirem, para as crianças, merendas prontas e transportadas de outra localidade que não seja a própria escola.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Resolução nº 10/2022, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a filiação da Câmara Municipal de Sumaré à União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp).
Foram aprovadas ainda duas moções, requerimentos e outros dispositivos que conferem honrarias a personalidades de Sumaré.
Publicado em: 01 de dezembro de 2022
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Projeto de Lei nº 100/2026, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, prevê mais de R$1,7 bi para o próximo ano A Câmara Municipal de Sumaré pauta, na sessão ordinária desta terça-feira (9), a votação em primeiro turno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exe...
Propostas criam o Selo Condomínio Amigo dos Animais e a Semana de Incentivo à Adoção de Pets, além de homenagear destaques locais Os vereadores de Sumaré aprovaram dois projetos de lei na reunião ordinária desta terça-feira (2). Previstos na Ordem do Dia, os PLs nº 327/202...
O Legislativo sumareense recebeu, no último sábado (30), a 1ª Plenária de Educação Municipal de Sumaré. Promovido pela Comissão de Educação da Câmara Municipal, o evento contou com a participação de representantes de diversos setores ligados à educação, incluindo a Secretaria...
Organizado pela Comissão de Educação do Legislativo, evento contou com participação de professores, estudantes e Secretaria Municipal de Educação O Legislativo sumareense recebeu, no último sábado (30), a 1ª Plenária de Educação Municipal de Sumaré. Promovido pela Comissão...
A 18ª sessão ordinária irá debater propostas que regulamentam a convivência animal em condomínios e criam calendário oficial de feiras e conscientização A Câmara Municipal de Sumaré vota neste dia 2 de junho, três proposituras focadas na causa animal: dois projetos de lei...
Encontro na Câmara vai discutir estrutura das escolas, questões pedagógicas e valorização dos profissionais da rede municipal de ensino A Comissão de Educação da Câmara Municipal de Sumaré realiza, neste sábado (30), a 1ª Plenária de Educação Municipal de Sumaré. O encontro a...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.11
