Matéria que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) deve voltar à pauta, em segundo turno, na última sessão ordinária do ano
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de Sumaré foi aprovada, em primeiro turno, na noite desta terça-feira (29). O Projeto de Lei nº 275/2022, de autoria do prefeito Luiz Dalben, recebeu 19 votos favoráveis e um contrário em sessão ordinária realizada no plenário da Câmara Municipal. Como a lei deve ser aprovada em dois turnos de votação, com intervalo mínimo de uma sessão, a matéria deve voltar à pauta na última reunião ordinária do ano, no dia 13 de dezembro.
A LOA prevê receita de R$ 1,2 bilhão para 2023, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Municipal direta e indireta instituída ou mantidas pelo Poder Público. Abrange ainda o orçamento da seguridade social, incluindo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta e indireta instituída ou mantidas pelo Poder Público.
A lei é elaborada de forma compatível como o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pois sua finalidade é concretizar, em termos financeiros, os objetivos e metas definidos nessas duas leis para o período de um ano.
Sessão
Além da LOA, foi aprovado, em regime de urgência, o PL nº 293/2022, de autoria do vereador Digão (União Brasil), que proíbe as escolas de educação infantil conveniadas ao Programa Pró-Educação Básica (Proeb) e as escolas municipais de receberem e servirem, para as crianças, merendas prontas e transportadas de outra localidade que não seja a própria escola.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Resolução nº 10/2022, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a filiação da Câmara Municipal de Sumaré à União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp).
Foram aprovadas ainda duas moções, requerimentos e outros dispositivos que conferem honrarias a personalidades de Sumaré.
Publicado em: 01 de dezembro de 2022
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Medida apresentada pelo vereador Rodrigo Digão pretende garantir justiça fiscal a contribuintes que ainda não dispõem de infraestrutura básica Moradores de bairros que ainda não contam com asfalto, rede de esgoto e iluminação pública poderão ficar isentos do pagamento de IPTU...
Moção de congratulação apresentada pelo vereador destaca sucesso demonstrado pelos estudos da Profa. Dra. Tatiana Sampaio no tratamento de lesões de medula espinhal Na sessão ordinária da Câmara de Sumaré desta terça-feira (20), o vereador Lucas Agostinho (União Brasil) ap...
Data da reunião ordinária foi alterada excepcionalmente devido ao Carnaval, período de ponto facultativo no funcionalismo público A Câmara Municipal de Sumaré realiza, na próxima sexta-feira (20), sua 3ª sessão ordinária do ano. A reunião, tradicionalmente realizada às terça...
Quatro agentes das forças de segurança que trabalham no Proerd e no Promad receberam moções de congratulação no plenário da Câmara O vereador Professor Edinho (Republicanos) prestou homenagem a policiais militares e municipais que atuam em projetos de prevenção ao uso de d...
Moção apresentada pelo vereador Ney do Gás, que defende o acordo estabelecido entre os três Poderes em combate à violência de gênero, foi aprovada nesta terça-feira, por unanimidade Durante a reunião ordinária deste terça-feira (10), os vereadores de Sumaré demonstraram se...
Durante reunião neste sábado, estudantes também participaram de sorteio de apadrinhamento e de atividade formativa sobre redação de proposituras Na manhã deste sábado (7), o Parlamento Jovem de Sumaré se reuniu no plenário da Câmara Municipal para realizar a primeira sessã...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
