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Dois projetos são aprovados na sessão ordinária

Câmara Municipal de Sumaré Na noite desta terça-feira, dia 24, dois projetos de lei foram aprovados pelos Vereadores da Câmara
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Na noite desta terça-feira, dia 24, dois projetos de lei foram aprovados pelos Vereadores da Câmara Municipal de Sumaré. Ambos são de autoria do Prefeito Municipal, José Antônio Bacchim, e entraram para votação em regime de urgência especial. O primeiro abriu crédito adicional especial de mais de R$ 350 mil para obras de galerias e pavimentação e a segunda proposta fez algumas alterações no reparcelamento da dívida do Departamento de Água e Esgoto (DAE) com a CPFL. Da verba adicional aprovada, R$ 232.911,53 serão para a pavimentação asfáltica e obras de galeria de águas pluviais da Rua José Firmino Serra, no cruzamento com a Rua José Biancalana. Os outros R$ 117.871,50 serão utilizados para colocação de asfalto na Rua Antônio Joaquim de Souza, esquina com Rua Quatro (Jd. do Trevo). A aprovação foi unânime por parte dos parlamentares. Com relação ao reparcelamento de dívidas do DAE com a CPFL o projeto protocolado solicitou alterações que foram apontadas como necessárias pela diretoria da empresa fornecedora de energia. Entre estas alterações estão o dia de vencimento de parcelas e a correção mensal destas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA / IBGE). Este projeto teve aprovação por 11 votos favoráveis. Os quatro projetos de lei que estavam programados para serem votados na ordem do dia saíram de discussão durante a sessão e voltarão em outras oportunidades. As propostas do Vereador Toninho Mineiro (PSDB), do Prefeito Municipal e do Vereador Professor Manoel (PT) receberam pedidos de vistas e voltam na próxima sessão ordinária. O primeiro texto pedia alteração do código tributário, o segundo cria a Defensoria Pública e Gratuita e o último dispunha sobre colocação de informações de combate a dengue em alguns estabelecimentos comerciais. Já a proposta do bilhete único, do Vereador Rudinei Lobo (PP), saiu da votação após ter recebido uma segunda emenda modificativa, desta vez apresentada pelo Vereador Niraldo Ferreira de Siqueira (PCdoB). Por fim, ainda durante a sessão foram aprovados dez requerimentos e dez moções, além de serem lidas 29 indicações protocoladas pelos parlamentares.



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