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O vereador Benedito Lustosa (PCdoB) foi eleito na noite desta terça-feira, 14 de dezembro, presidente da Câmara Municipal Sumaré, para a Legislatura de 2011- 2012. Em sessão extraordinária, que durou cerca de três horas e meia, os parlamentares elegeram também os vereadores Dalmo Machado (PPS), como vice-presidente, Décio Marmirolli (PSDB), como 1º. Secretário. Mas para o cargo de 2º. Secretário os parlamentares se reuniram na manhã de hoje, para eleger a vereadora Eva de Oliveira (PT). Na noite de ontem, a chapa vencedora tinha o cargo de 2º. Secretário em aberto para o Partido dos Trabalhadores (PT). Ainda durante a noite de ontem, os vereadores aprovaram quatro projetos do Executivo, em regime de urgência, que dispõe sobre criação do centro de referência da cultura negra “João Calixto”; abertura de crédito suplementar no valor de R$ 17.874,00, para a Escola de Educação Infantil, Algodão Doce; autorização do Executivo para fixação de recursos financeiros na forma de convênio para o exercício de 2011; e nova redação da Lei nº. 5.051/10, sobre zona especial de interesse social do Pq. Bandeirantes para regularização fundiária. Os vereadores também derrubaram o Veto Integral do Autógrafo nº. 166/10, de autoria do vereador Dalmo Machado (PPS), que proíbe a instalação de farmácias e drogarias no interior de shoppings, supermercados ou galerias. Com a derrubada do autógrafo, o Executivo tem 48 horas para sancionar o projeto, mas caso isso não ocorra a Câmara Municipal terá mais 48 horas para promulgar a matéria. A Lei Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de 2011 também foi aprovada, em segundo turno, ontem, em sessão extraordinária. A receita e despesa total estimada no orçamento fiscal e seguridade social, já com as devidas deduções legais é no valor de R$ 498.436.000,00. Destes, R$ 10.040.000,00 fazem parte do orçamento atribuído para Câmara Municipal de Sumaré. O projeto nº. 50/10, de autoria do vereador Marmirolli, que dá nova redação ao artigo 7º, da Lei Municipal nº. 4805/09, saiu de discussão por pedido de emenda do vereador Josué Cradozo (PT) e do próprio autor. Pela nova redação, os proprietários e possuidores dos poços tubulares profundos serão responsáveis pela qualidade da água potável, consoante com a portaria 518 do Ministério da Saúde, devendo os mesmos encaminhar amostra da água ao DAE, para que este proceda à análise de forma gratuita. Durante a sessão também serão discutidos e votados requerimentos, moções e indicações. Outro projeto que deixou a ordem do dia, por pedido de emenda do vereador Cardozo, é de autoria da vereadora Rosa Rodrigues (PT). A matéria incorpora no currículo das escolas da Rede Municipal de Ensino de 1º. Grau a área de conhecimento “Cidade-Cidadania”. Segundo a matéria a área de conhecimento abordará temas, como ecologia, direitos básicos do consumidor, diferentes etnias, os três poderes e a constituição federal, entre outros assuntos. Essa disciplina deverá contar com uma carga-horária de duas horas-aula semanais. Durante a sessão foram aprovadas também 44 indicações, 16 moções e 4 requerimentos.