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Indicações feitas pelos vereadores Willian Souza e João Maioral sugerem adicional de dedicação exclusiva a técnicos de segurança do trabalho e adicional de periculosidade a técnicos de enfermagem que exerçam funções no SAMU

O presidente da Câmara de Sumaré, vereador Willian Souza (PT), e o vereador João Maioral (PDT) apresentaram duas indicações ao prefeito municipal na sessão ordinária da última terça-feira (5). Um dos documentos sugere a inclusão dos técnicos de segurança do trabalho no rol de funções com direito ao adicional de dedicação exclusiva. Já a outra indicação recomenda acrescentar os técnicos de enfermagem que exerçam funções no SAMU, subordinados à Secretaria de Saúde, no rol de funções com riscos inerentes à atuação do trabalho.

As sugestões alteram a Lei Municipal nº 6.790/22, que dispõe sobre a instituição e reestruturação das secretarias municipais; a Lei Municipal nº 4.482/07, que estabelece a estrutura e cargos, funções e empregos públicos na Secretaria Municipal de Saúde; e a Lei Municipal nº 5295/2011, que regulamenta o adicional de periculosidade aos profissionais ligados ao SAMU.

De acordo com Willian, “fomos acionados por servidores públicos municipais que exercem a função primordial de técnicos de segurança do trabalho, e muitas vezes, não têm a visibilidade merecida de seu trabalho. Eles elaboram laudos, pareceres técnicos, entre outras funções dentro do exercício de seu cargo. A categoria, pela Lei Municipal nº 6.790/22, não tem direito ao adicional de dedicação exclusiva, e a Lei Municipal 6.828/22, que alterou dispositivos da legislação anterior, ainda não contemplou a classe. Por isso, fazemos a indicação dessa inclusão, pois os profissionais da segurança do trabalho possuem os mesmos direitos que os engenheiros, que os arquitetos e urbanistas, técnicos em edificações, desenhistas, projetistas, desenhistas técnicos, técnicos de agrimensura e técnicos de agricultura, que já estão contemplados”, arremata. 

Sobre os técnicos de enfermagem ligados ao SAMU, o vereador explica que “a Lei Municipal nº 4.482/07 não considera o adicional de periculosidade para a categoria, e a Lei Municipal nº 5.295/11, que alterou seus dispositivos, também não contemplou esses trabalhadores. Nossa indicação faz esse pedido ao prefeito, já que todos os profissionais enquadrados como condutores e socorristas já recebem o adicional. Isso nos chama a atenção pela falta de detalhamento do legislador, pois se todos os outros profissionais que se encontram dentro da mesma viatura do SAMU ganham o adicional, os técnicos de enfermagem, que correm os mesmos riscos, também devem receber”, completa.