Nesta terça-feira, dia 28 de julho, a Câmara Municipal realiza a 22ª Sessão Ordinária. Os vereadores votam 8 projetos de lei, requerimentos, indicações e moções, documentos estes tratando de pedidos ao Poder Executivo de melhorias para o município e questionamentos de fiscalização.
O vereador Dirceu Dalben (PPS) apresenta o projeto de lei nº 16/16 que dispõe sobre a cobrança de tarifa de consumo de água e esgoto.
O vereador Décio Marmirolli (PSB) apresenta o projeto de lei nº 108/14 para discussão e votação. A proposta declara a Área de Preservação do Jardim das Orquídeas de APP (Área de Proteção Ambiental Permanente).
O vereador Marcos da Conceição (Prof. Marquinho – SD) apresenta o Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 181/13 que dispõe sobre a criação do projeto Escotismo nas Escolas Municipais.
O vereador Dirceu Dalben (PPS) apresenta o projeto de lei nº 08/16 que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transporte coletivo a executarem obras em paradas de ônibus.
O vereador Heliomar Geremias dos Anjos (Mineirinho – PSC) apresenta o projeto de lei nº 10/16 que dispensa a exigência de alvará para funcionamento de templos religiosos de qualquer natureza no âmbito municipal, nos termos da alínea “b” do inciso VI do Art. 150 da Constituição Federal.
O vereador Josué Cardozo (SD) apresenta o projeto de lei nº 28/16 que dispõe sobre a instituição da Encenação do Teatro da Paixão de Cristo, organizado pelo Grupo de Jovens (JASC) da Paróquia São Pedro Apóstolo no Calendário Oficial do Município.
O vereador Geraldo Medeiros (PT) apresenta o projeto de lei nº 34/16 que dispõe sobre obrigatoriedade de criação de vagas para parada rotativa de veículos que transportam alunos com deficiências defronte às escolas públicas.
O vereador Welington Domingos Pereira (Welington da Farmácia – PSL) apresenta o projeto de lei nº 43/16 que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sumaré a Semana do Uso Racional de Medicamentos.
Publicado em: 27 de outubro de 2016
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Categoria: Notícias da Câmara
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