A 13ª Sessão Ordinária do ano traz para discussão a questão da segurança pública, a proibição da cobrança da taxa de religação em casos de corte, entre outros assuntos. A partir das 18 horas desta quarta-feira, dia 02 de maio, os vereadores de Sumaré irão discutir o projeto de lei nº 26/18 do vereador Dirceu Dalben (PPS) que cria o programa “Empresa Amiga da Segurança Cidade de Sumaré”.
O propósito do parlamentar é estimular pessoas jurídicas a contribuírem para a melhoria de toda a estrutura relativa à segurança pública no município. “Alguns trâmites burocráticos impedem o Poder Público de adotar mecanismos mais eficazes e, com esse projeto, pessoas jurídicas de direito privado poderão participar de medidas a garantir a segurança pública”, explicou Dirceu Dalben.
A pessoa jurídica que contribuir receberá pelo Poder Público Municipal como reconhecimento de responsabilidade social, um Selo com a seguinte descrição: “Empresa Amiga da Segurança Cidade de Sumaré”.
O vereador Marcio Brianes (PCdoB) apresenta para discussão e votação o projeto de lei nº 25/18 que obriga a fixação de informativo contendo os dizeres: “É proibida a cobrança da taxa de religação da Água em caso de corte. LEI nº 5956, de 12 de julho de 2017”. Os informativos deverão ser fixados em todos os postos de atendimento da autarquia ou empresa responsável pelo saneamento básico no município de Sumaré e também impressos em todas as contas de água em um tamanho legível.
O não cumprimento desta lei acarretará multa no valor de R$ 1.000,00, sendo corrigida anualmente por meio de índice determinado pelo Poder Executivo Municipal conforme a inflação do período, em caso de reincidência.
O vereador Décio Marmirolli (PSB) apresenta para discussão e votação o projeto de lei nº 183/17 que denomina o Posto de Saúde da Família Vila Yolanda Costa da Silva de Posto de Saúde da Família Dr. Manoel Rosa dos Santos.
O vereador Edgardo Cabral (PRB) apresenta para discussão e votação o projeto de lei nº 49/18 regularizando a Rua 04 do Loteamento Residencial Parque Santo Antônio de Rua Gilberto Firmino de Souza.
Publicado em: 30 de abril de 2018
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Projeto 'Jovem Cidadão: A escola vem à Câmara' recebeu cerca de 85 alunos na manhã desta quinta-feira; até novembro, serão mais de 800 estudantes participantes A Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da Câmara Municipal de Sumaré, recebeu, nesta quinta-fe...
Moção foi dedicada ao professor Paulo Pereira da Silva por sua indicação ao cargo pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, no mês de setembro O presidente da Câmara de Sumaré, vereador Hélio Silva (Cidadania), apresentou moção de congratulação ao professor Paulo P...
Atividade de formação será realizada durante a 8ª sessão ordinária do projeto, na manhã deste sábado Os parlamentares jovens de Sumaré se reúnem, neste sábado (4), para a 8ª reunião ordinária do ano. O encontro acontece a partir das 9h, no plenário da Câmara Municipal de Sum...
Alunos e professores da Escola Estadual Wadih Jorge Maluf receberam moção de congratulação na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira Na reunião da Câmara de Sumaré desta terça-feira (30), o vereador Wellington Souza (PT) apresentou moção de congratulação ao...
Reunião ordinária pode ser acompanhada de forma online, através do canal da Casa no Youtube Duas semanas de conscientização e uma nomeação de praça integram a pauta da 30ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré. Marcada para esta terça-feira (30), a partir das 10h, a...
Cerca de 250 jovens aprendizes visitaram as dependências da Câmara e participaram de atividades de formação sobre o Poder Legislativo A Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da Câmara Municipal de Sumaré, recebeu, durante o mês de setembro, turmas do Cen...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9