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Vereador Fernando do Posto é o autor da proposta, que recebeu 20 votos a favor; três requerimentos e nove moções também foram aprovados na sessão

A inclusão do Dia da Conscientização sobre o Acolhimento Familiar no Calendário Oficial do Município de Sumaré foi aprovada na sessão ordinária da Câmara Municipal, ocorrida nesta terça-feira (30). O Projeto de Lei nº 205/2022, apresentado pelo vereador Fernando do Posto (Republicanos), garante que a comemoração aconteça anualmente, no dia 2 de setembro. Após a aprovação em plenário, com 20 votos favoráveis, a proposta aguarda a sanção do Executivo.

Segundo a propositura, o objetivo da data é o de conscientizar e orientar a população sobre o Acolhimento Familiar, que consiste em selecionar e capacitar famílias para serem guardiãs legais de uma criança ou adolescente. Para tanto, o Poder Público poderá realizar campanhas de informação à população, como também, ministrar palestras, discussões e seminários, orientando e incentivando o acolhimento. O dia 2 de setembro foi escolhido por conta do início da vigência da Convenção sobre os Direitos da Criança, em 1990.  

De acordo com Fernando do Posto, “muito embora a legislação trate o assunto como política pública, na prática, os números de famílias acolhedoras são bem baixos. Tudo leva a crer que se faz necessária uma maior divulgação acerca da possibilidade de guarda temporária de crianças e adolescentes por meio de programas de famílias acolhedoras implementados pelos municípios”, explica.

O parlamentar ressalta que “a família é o principal núcleo de socialização da criança e do adolescente, razão pela qual o modelo de família acolhedora é essencial e de suma importância, haja vista que o ambiente familiar proporciona condições mais favoráveis ao bem-estar da criança e do adolescente quando comparado ao abrigo”, completa.

APROVADOS

Na 28ª reunião do ano, os vereadores aprovaram também três requerimentos, destinados à empresa BRK Ambiental, e nove moções de congratulação. Em regime de urgência, receberam aprovação dois projetos do prefeito municipal Luiz Dalben, para abertura de crédito adicional.

Da Ordem do Dia, todas as demais propostas saíram de pauta por apresentação de emendas, pedidos de adiamento e retirada.