Está programado para votação nesta terça-feira, dia 11, na Câmara Municipal de Sumaré o projeto de lei que vai obrigar, se aprovado, a colocação de detectores de metal em casas noturnas e estabelecimentos similares. O autor é o vereador Toninho Mineiro (PSDB) que também incluiu no texto a necessidade de contratação de profissionais que prestem serviços de primeiros socorros e combate a incêndio. Ainda na noite do dia 11 outros dez projetos serão apreciados pelos vereadores sumareenses. A Sessão Ordinária acontecerá a partir das 19h e será no Plenário José Maria Matosinhos – Travessa Primeiro Centenário, 32; Centro, no prédio da Câmara. Confira abaixo todos os itens para discussão na terça-feira: Item I - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 64/2005 – Autoria: Vereador Joel Cardoso da Luz – Assegura o direito de privacidade aos usuários do serviço de telefonia no município de Sumaré, no que tange ao recebimento de ofertas de comercialização de produtos ou serviços por via telefônica, e dá outras providências. Item II - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 235/2005 – Autoria Vereador Roberto Batista Vensel – Torna obrigatória a informação de nome dos profissionais, a especialidade, a data e o horário de atendimento ao público em postos de saúde do município de Sumaré. Item III – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 289/2005 – Autoria Vereador Geraldo Medeiros da Silva - Dispõe sobre o reuso de água não potável e dá outras providências. Item IV – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 204/2005 – Autoria Vereador Niraldo Ferreira de Siqueira – Dispõe sobre a proibição de novas aquisições de ônibus com motor dianteiro para operar no sistema de transporte coletivo no município de Sumaré e dá outras providências. Item V – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 145/2005 – Autoria Alcindo Tsuguimi Tagima – Delimita a área Escola de segurança, como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal. Item VI – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 175/2005 – Autoria Rudinei Olívio Lobo – Dispõe sobre a conservação de terrenos vagos, com notificação e multa de acordo com a situação do terreno. Item VII – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 123/2005 – Autoria Antonio dos Reis Zamarchi – Dispõe sobre a obrigação das casas noturnas e similares a utilizarem detectores de metal nos acessos do público ao estabelecimento, seguranças, profissionais habilitados em prestação de primeiros socorros e combate a incêndio. Item VIII – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 111/2005 – Autoria Luiz Eduardo Almança – Dispõe sobre a colocação nas vias públicas do município de placas informativas a respeito da coleta de lixo domiciliar e varrição. Item IX – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 029/2006 – Autoria Prefeito Municipal – Desafeta da classe de bens de uso comum e autoriza o Prefeito Municipal a alienar, por investidura, imóvel municipal que menciona. Item X – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 177/2005 – Autoria Marcos de Paula – Autoriza o Poder Executivo a instituir a Campanha de Prevenção de Acidente Doméstico. Item XI – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 27/2006 – Autoria João Maioral – Torna obrigatório a inclusão de informações nos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e dá outras providências.
Publicado em: 07 de abril de 2006
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Propostas criam carteira de identidade para pets, garantem isenção em concursos para adotantes e instituem sinalização específica para travessia de animais Três projetos de lei voltados à causa animal foram aprovados pela Câmara Municipal de Sumaré na sessão ordinária de ter...
Em tramitação ordinária, foram aprovadas propostas sobre proteção animal, tarifa de transporte, prevenção de incêndio, ecopontos, concursos públicos e dependência digital; em regime de urgência, receberam aprovação a “Credencial da Mãe Atípica” e outros cinco projetos do Execu...
Medida apresentada pelo vereador Rodrigo Digão pretende garantir justiça fiscal a contribuintes que ainda não dispõem de infraestrutura básica Moradores de bairros que ainda não contam com asfalto, rede de esgoto e iluminação pública poderão ficar isentos do pagamento de IPTU...
Moção de congratulação apresentada pelo vereador destaca sucesso demonstrado pelos estudos da Profa. Dra. Tatiana Sampaio no tratamento de lesões de medula espinhal Na sessão ordinária da Câmara de Sumaré desta terça-feira (20), o vereador Lucas Agostinho (União Brasil) ap...
Data da reunião ordinária foi alterada excepcionalmente devido ao Carnaval, período de ponto facultativo no funcionalismo público A Câmara Municipal de Sumaré realiza, na próxima sexta-feira (20), sua 3ª sessão ordinária do ano. A reunião, tradicionalmente realizada às terça...
Quatro agentes das forças de segurança que trabalham no Proerd e no Promad receberam moções de congratulação no plenário da Câmara O vereador Professor Edinho (Republicanos) prestou homenagem a policiais militares e municipais que atuam em projetos de prevenção ao uso de d...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10