Está programado para votação nesta terça-feira, dia 11, na Câmara Municipal de Sumaré o projeto de lei que vai obrigar, se aprovado, a colocação de detectores de metal em casas noturnas e estabelecimentos similares. O autor é o vereador Toninho Mineiro (PSDB) que também incluiu no texto a necessidade de contratação de profissionais que prestem serviços de primeiros socorros e combate a incêndio. Ainda na noite do dia 11 outros dez projetos serão apreciados pelos vereadores sumareenses. A Sessão Ordinária acontecerá a partir das 19h e será no Plenário José Maria Matosinhos – Travessa Primeiro Centenário, 32; Centro, no prédio da Câmara. Confira abaixo todos os itens para discussão na terça-feira: Item I - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 64/2005 – Autoria: Vereador Joel Cardoso da Luz – Assegura o direito de privacidade aos usuários do serviço de telefonia no município de Sumaré, no que tange ao recebimento de ofertas de comercialização de produtos ou serviços por via telefônica, e dá outras providências. Item II - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 235/2005 – Autoria Vereador Roberto Batista Vensel – Torna obrigatória a informação de nome dos profissionais, a especialidade, a data e o horário de atendimento ao público em postos de saúde do município de Sumaré. Item III – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 289/2005 – Autoria Vereador Geraldo Medeiros da Silva - Dispõe sobre o reuso de água não potável e dá outras providências. Item IV – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 204/2005 – Autoria Vereador Niraldo Ferreira de Siqueira – Dispõe sobre a proibição de novas aquisições de ônibus com motor dianteiro para operar no sistema de transporte coletivo no município de Sumaré e dá outras providências. Item V – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 145/2005 – Autoria Alcindo Tsuguimi Tagima – Delimita a área Escola de segurança, como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal. Item VI – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 175/2005 – Autoria Rudinei Olívio Lobo – Dispõe sobre a conservação de terrenos vagos, com notificação e multa de acordo com a situação do terreno. Item VII – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 123/2005 – Autoria Antonio dos Reis Zamarchi – Dispõe sobre a obrigação das casas noturnas e similares a utilizarem detectores de metal nos acessos do público ao estabelecimento, seguranças, profissionais habilitados em prestação de primeiros socorros e combate a incêndio. Item VIII – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 111/2005 – Autoria Luiz Eduardo Almança – Dispõe sobre a colocação nas vias públicas do município de placas informativas a respeito da coleta de lixo domiciliar e varrição. Item IX – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 029/2006 – Autoria Prefeito Municipal – Desafeta da classe de bens de uso comum e autoriza o Prefeito Municipal a alienar, por investidura, imóvel municipal que menciona. Item X – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 177/2005 – Autoria Marcos de Paula – Autoriza o Poder Executivo a instituir a Campanha de Prevenção de Acidente Doméstico. Item XI – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 27/2006 – Autoria João Maioral – Torna obrigatório a inclusão de informações nos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e dá outras providências.
Publicado em: 07 de abril de 2006