Na sessão desta terça-feira, 20 de outubro, os parlamentares sumareenses irão discutir o incentivo à doação de medicamentos impróprios para consumo em Sumaré. A propositura do vereador Benedito Ferreira Lustosa (PCdoB), autoriza o Executivo, através da Secretaria de Saúde a receber, em doação, medicamentos que estejam fora do prazo de validade ou com embalagem violada, e não sejam próprios para o consumo. Esses medicamentos recebidos pela Prefeitura deverão ser encaminhados para descarte adequado. A sessão está aberta a todo população, a partir das 19 horas, na Câmara municipal de Sumaré, na Travessa Primeiro Centenário, 32, no Centro. Na seqüência, será apreciado também, projeto da vereadora Eva de Oliveira (PT), em que obriga a colocação de placa indicativa de itinerário das linhas de ônibus nos pontos de parada. Essa matéria havia sido retirada da ordem do dia, pela própria autora para receber substitutivos que incluem regras para a construção de abrigos para passageiros, nos pontos de ônibus. Nas regras, os abrigos deverão possuir cobertura em alvenaria, bancos confortáveis, cestos de lixos e as informações de itinerário. Caso o projeto seja aprovado, a construção e instalação de abrigos serão feitas gradativamente pelo Executivo. Outro projeto que retorna para discussão, de autoria do vereador Antonio dos Reis Zamarchi (PSDB) e que foi retirado por pedido de vistas do vereador Joel Cardoso da Luz (PSDB), se refere à alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 2244, que incide do imposto sobre transmissão inter vivo, do Código Tributário de Sumaré. Este passará a vigorar, caso aprovado, com a seguinte redação “Artigo 182 – Estão compreendidos na incidência do imposto: I- a transição da propriedade do imóvel no Registro Imobiliário”. A propositura da vereadora Rosa Rodrigues (PT), que fixa o calendário de datas comemorativas ambientais, também será discutida na noite, desta terça-feira, junto com a leitura, discussão e votação de indicações, moções e requerimentos.
Publicado em: 19 de outubro de 2009
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Categoria: Notícias da Câmara
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