Acessibilidade   |   Aumentar Fonte   |   Contraste

Notícias

MENU

Pesquisar

Notícias


Denúncia sobre exigências a empreendimentos pode motivar abertura de CPI da BRK na Câmara

Visualize fotos

Requerimento apresentado pelo presidente Willian Souza aponta que a concessionária estaria condicionando a ligação dos sistemas de água e esgoto de novos empreendimentos ao pagamento de “contrapartidas”; prática seria ilegal
 
O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Willian Souza (PT), apresentou requerimento durante a sessão ordinária desta quinta-feira (04) pedindo explicações à BRK Ambiental sobre cobranças supostamente irregulares praticadas pela concessionária de água e esgoto a clientes empresariais do município. Aprovado com 20 votos favoráveis, o documento ensejou discussões que, de acordo com o parlamentar, podem levar à abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara para investigar os fatos.
 
Willian diz ter recebido “denúncias gravíssimas” de que a empresa BRK Ambiental estaria condicionando a ligação dos sistemas de água e esgoto de novos empreendimentos ao pagamento de importância em dinheiro, denominada como “contrapartida”. A cobrança estaria sendo feita sob a alegação de que é necessária a readequação das redes de água e de coleta de esgoto existentes para suportar novas demandas. Os valores pedidos pela concessionária seriam "exorbitantes", segundo denúncia recebida pelo vereador. Willian Souza teme que a cobrança desestimule os investimentos na criação de novos empreendimentos em Sumaré.
 
O presidente do Legislativo argumenta que as concessionárias e permissionárias de serviço público devem suportar as despesas relacionadas aos riscos de suas atividades, não podendo os custos de seus investimentos serem repassados aos idealizadores de novos empreendimentos, a título de supostas “contrapartidas”, sem qualquer motivo plausível ou legal para tanto. “A remuneração, faturamento e margem de lucro da concessionária deve decorrer dos valores cobrados dos usuários a título de tarifa e não de exigências de valores a serem pagos a título de contrapartida”, reforça Willian.
 
O parlamentar cita que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) já reconheceu que a cobrança de contrapartida é inadmissível e que impor ao particular que arque com as referidas despesas configura o enriquecimento ilícito por parte da empresa de água e esgoto. “A cobrança de contrapartida exigida em razão de pedido de ligação definitiva de água possui a natureza jurídica de taxa e, portanto, sua criação somente pode ser criada por lei. Só pode ser cobrada se a Câmara Municipal autorizar”, alertou.
 
O requerimento aprovado pelos vereadores na sessão desta quinta-feira questiona a BRK Ambiental de quais empreendimentos foram cobradas as contrapartidas para prestação dos serviços de água e esgoto no município de Sumaré. Os vereadores também pedem que sejam apresentados todos os Formulários de Viabilidade de Empreendimentos (FOVIE) autorizados pela BRK Ambiental e perguntam se a cobrança das contrapartidas foi prevista em contrato. Por fim, o requerimento questiona se os responsáveis pelos empreendimentos foram avisados com antecedência pela BRK Ambiental sobre a necessidade de pagamento de contrapartidas para conclusão da ligação de água pela concessionária.
 
“De posse dessas denúncias que consideramos gravíssimas, estamos analisando a possibilidade de abertura de uma CPI na Câmara para investigar tais fatos. Por isso, aguardaremos com muita atenção as respostas que a empresa concessionária deve a este parlamento e vamos seguir cobrando esclarecimentos”, conclui o vereador.



Versão para Impressão

Publicado em: 05 de novembro de 2021

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Fique por dentro

Outras Notícias

Tião Correa presta homenagem a palhaços e contadores de histórias voluntários

10 de setembro de 2025

Equipe da ONG “Griots - Os Contadores de Histórias” recebeu moção de congratulação no plenário da Câmara de Sumaré, durante a sessão ordinária desta terça-feira, pelo trabalho em hospitais, UPAs e lares de idosos  O vereador Tião Correa (PSDB) homenageou os voluntários do Hos...

Leia Mais

Câmara de Sumaré aprova projeto para erradicar árvore invasora

09 de setembro de 2025

Proposta do prefeito Henrique do Paraíso quer acabar com a espécie popularmente conhecida como Leucena, que é tóxica e dificulta o crescimento de plantas nativas A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (9), um projeto de lei que reconhece a...

Leia Mais

Câmara de Sumaré vota política de bem-estar e valorização de profissionais da educação

08 de setembro de 2025

Proposta apresentada pelo vereador Wellington Souza entra em discussão na reunião ordinária desta terça-feira   O Projeto de Lei nº 379/2025, de autoria do vereador Wellington Souza (PT), entra em votação na Câmara de Sumaré nesta terça-feira (9). Parte da Ordem do Dia da 27...

Leia Mais

Estudantes participam de votação do Parlamento Jovem de Sumaré

04 de setembro de 2025

Neste ano, mais de 230 alunos do Ensino Médio disputam as 21 vagas do projeto, que dará aos jovens a oportunidade de vivenciar a rotina de um vereador  As eleições para o Parlamento Jovem de Sumaré já começaram e seguem até o dia 12 de setembro. Equipes da Câmara Municipal de...

Leia Mais

Vereadores aprovam Prêmio Escola Sustentável em Sumaré

02 de setembro de 2025

Proposta do vereador Ney do Gás, que incentiva instituições de ensino a implementarem práticas de sustentabilidade, recebeu 19 votos a favor na sessão desta terça-feira   A Câmara de Sumaré aprovou, na reunião ordinária desta terça-feira (2), em regime de urgência, um projet...

Leia Mais

Procuradoria da Mulher da Câmara de Sumaré encerra Agosto Lilás com participação em seminário

01 de setembro de 2025

Durante o mês do combate à violência contra a mulher, equipe também se dedicou à análise de dados nacionais de violência   Para encerrar a programação do Agosto Lilás na Câmara Municipal de Sumaré, integrantes da Procuradoria Especial da Mulher participaram do VI Seminário de...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!