A 1ª Sessão Ordinária de 2016 da Câmara Municipal de Sumaré será nesta terça-feira, 02, às 18 horas. No expediente, os vereadores discutem e votam diversas indicações, requerimentos e moções. Na Ordem do Dia, são apresentados sete projetos de lei para análise do corpo parlamentar.
O vereador Dirceu Dalben (PROS) apresenta o projeto de lei nº 35/2013 que faculta o contribuinte que teve prejuízos causados por enchentes a compensá-lo quando do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Para ser indenizado, o contribuinte apresentará ao órgão competente da prefeitura de Sumaré requerimento indicando sua qualificação, relação e os valores a serem indenizados.
“O objetivo deste projeto é reparar a injustiça histórica, sem exagero à população de nossa cidade, que vive à época das chuvas o suplício das enchentes”, comentou o parlamentar.
O vereador Ronaldo Mendes (PSDB) apresenta o projeto de Lei n°22/2015 que dispõe sobre a proibição das empresas responsáveis pela coleta de lixo no Município de Sumaré a fazer o acúmulo de sacos de lixo em locais públicos.
O vereador Dr. Rui Macedo (PRB) apresenta o projeto de Lei n° 90/2015 que dispõe sobre a obrigatoriedade das casas lotéricas localizadas no município a instalarem divisórias entre os caixas e câmera de vídeos nas dependências e no entorno.
O vereador Sérgio de Carvalho Elias, o “Sérgio Populina” (PSB), apresenta o projeto de Lei n° 132/2015 que altera dispositivos da Lei Municipal n° 3366, de 22 de outubro de 1999.
O vereador Décio Marmirolli apresenta o projeto de Lei n° 98/2015 que dispõe sobre alteração da descrição da Rua Hélio José dos Santos do Loteamento Tranquilo Menuzzo. E também apresenta o projeto de Lei n° 126/2015 que denomina a Rua 28 do Loteamento Nova Terra de Rua José Luciano da Silva.
O Poder Executivo apresenta o projeto de lei n° 138/2015 que estende denominação das vias públicas que menciona a outras que se trata de seus respectivos prolongamentos.
Publicado em: 23 de fevereiro de 2016
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Vereador Dudu Lima é coautor de congratulação à Fatec Sumaré, e atleta Léu Romário foi o segundo homenageado Duas moções de autoria do presidente do Legislativo sumareense, vereador Hélio Silva (Cidadania), foram aprovadas durante a sessão ordinária da Câmara de Sumaré, oc...
Projeto de lei de autoria do vereador busca catalogar informações socioeconômicas, educacionais e de saúde para direcionar políticas públicas às pessoas com TEA no município Um projeto de lei que será votado na Câmara nesta terça-feira (25) quer instituir o Censo Qualificado...
Reunião aconteceu na manhã desta sexta-feira na Câmara Municipal de Campinas Na 1ª reunião do Parlamento Metropolitano da RMC de 2025, ocorrida na manhã desta sexta-feira (21), o presidente do Legislativo sumareense, vereador Hélio Silva (Cidadania) foi eleito 1º vice-pres...
Ação lançada pela família de parlamentar jovem em tratamento de saúde no hospital incentiva a participação de novos doadores A Escola do Legislativo Profa. Ceilita Miranda de Nadai da Câmara Municipal de Sumaré se mobiliza na campanha lançada pela família da parlamentar jovem...
Projeto do vereador Ney do Gás foi aprovado durante sessão ordinária desta terça-feira A partir deste ano, Sumaré passa a contar com a Campanha Junho Verde, iniciativa voltada à educação ambiental no município. A proposta foi aprovada na sessão da Câmara Municipal de Sumar...
Policial militar aposentado e pastor da Assembleia de Deus, Raul cumpriu dois mandatos na Câmara Municipal de Sumaré O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Silva (Cidadania), lamentou o falecimento do ex-vereador Raul João Paulo, ocorrido na última sexta-f...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6
