A 1ª Sessão Ordinária de 2016 da Câmara Municipal de Sumaré será nesta terça-feira, 02, às 18 horas. No expediente, os vereadores discutem e votam diversas indicações, requerimentos e moções. Na Ordem do Dia, são apresentados sete projetos de lei para análise do corpo parlamentar.
O vereador Dirceu Dalben (PROS) apresenta o projeto de lei nº 35/2013 que faculta o contribuinte que teve prejuízos causados por enchentes a compensá-lo quando do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Para ser indenizado, o contribuinte apresentará ao órgão competente da prefeitura de Sumaré requerimento indicando sua qualificação, relação e os valores a serem indenizados.
“O objetivo deste projeto é reparar a injustiça histórica, sem exagero à população de nossa cidade, que vive à época das chuvas o suplício das enchentes”, comentou o parlamentar.
O vereador Ronaldo Mendes (PSDB) apresenta o projeto de Lei n°22/2015 que dispõe sobre a proibição das empresas responsáveis pela coleta de lixo no Município de Sumaré a fazer o acúmulo de sacos de lixo em locais públicos.
O vereador Dr. Rui Macedo (PRB) apresenta o projeto de Lei n° 90/2015 que dispõe sobre a obrigatoriedade das casas lotéricas localizadas no município a instalarem divisórias entre os caixas e câmera de vídeos nas dependências e no entorno.
O vereador Sérgio de Carvalho Elias, o “Sérgio Populina” (PSB), apresenta o projeto de Lei n° 132/2015 que altera dispositivos da Lei Municipal n° 3366, de 22 de outubro de 1999.
O vereador Décio Marmirolli apresenta o projeto de Lei n° 98/2015 que dispõe sobre alteração da descrição da Rua Hélio José dos Santos do Loteamento Tranquilo Menuzzo. E também apresenta o projeto de Lei n° 126/2015 que denomina a Rua 28 do Loteamento Nova Terra de Rua José Luciano da Silva.
O Poder Executivo apresenta o projeto de lei n° 138/2015 que estende denominação das vias públicas que menciona a outras que se trata de seus respectivos prolongamentos.
Publicado em: 23 de fevereiro de 2016
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Além do orçamento de mais de R$ 1,7 bi para o próximo ano, vereadores aprovaram quatro projetos em regime de urgência e quatro moções Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (9), os vereadores de Sumaré aprovaram, em primeiro turno, a Lei de Diretrizes Orçamentária...
Projeto de Lei nº 100/2026, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, prevê mais de R$1,7 bi para o próximo ano A Câmara Municipal de Sumaré pauta, na sessão ordinária desta terça-feira (9), a votação em primeiro turno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exe...
Propostas criam o Selo Condomínio Amigo dos Animais e a Semana de Incentivo à Adoção de Pets, além de homenagear destaques locais Os vereadores de Sumaré aprovaram dois projetos de lei na reunião ordinária desta terça-feira (2). Previstos na Ordem do Dia, os PLs nº 327/202...
O Legislativo sumareense recebeu, no último sábado (30), a 1ª Plenária de Educação Municipal de Sumaré. Promovido pela Comissão de Educação da Câmara Municipal, o evento contou com a participação de representantes de diversos setores ligados à educação, incluindo a Secretaria...
Organizado pela Comissão de Educação do Legislativo, evento contou com participação de professores, estudantes e Secretaria Municipal de Educação O Legislativo sumareense recebeu, no último sábado (30), a 1ª Plenária de Educação Municipal de Sumaré. Promovido pela Comissão...
A 18ª sessão ordinária irá debater propostas que regulamentam a convivência animal em condomínios e criam calendário oficial de feiras e conscientização A Câmara Municipal de Sumaré vota neste dia 2 de junho, três proposituras focadas na causa animal: dois projetos de lei...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.11
