A 1ª Sessão Ordinária de 2016 da Câmara Municipal de Sumaré será nesta terça-feira, 02, às 18 horas. No expediente, os vereadores discutem e votam diversas indicações, requerimentos e moções. Na Ordem do Dia, são apresentados sete projetos de lei para análise do corpo parlamentar.
O vereador Dirceu Dalben (PROS) apresenta o projeto de lei nº 35/2013 que faculta o contribuinte que teve prejuízos causados por enchentes a compensá-lo quando do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Para ser indenizado, o contribuinte apresentará ao órgão competente da prefeitura de Sumaré requerimento indicando sua qualificação, relação e os valores a serem indenizados.
“O objetivo deste projeto é reparar a injustiça histórica, sem exagero à população de nossa cidade, que vive à época das chuvas o suplício das enchentes”, comentou o parlamentar.
O vereador Ronaldo Mendes (PSDB) apresenta o projeto de Lei n°22/2015 que dispõe sobre a proibição das empresas responsáveis pela coleta de lixo no Município de Sumaré a fazer o acúmulo de sacos de lixo em locais públicos.
O vereador Dr. Rui Macedo (PRB) apresenta o projeto de Lei n° 90/2015 que dispõe sobre a obrigatoriedade das casas lotéricas localizadas no município a instalarem divisórias entre os caixas e câmera de vídeos nas dependências e no entorno.
O vereador Sérgio de Carvalho Elias, o “Sérgio Populina” (PSB), apresenta o projeto de Lei n° 132/2015 que altera dispositivos da Lei Municipal n° 3366, de 22 de outubro de 1999.
O vereador Décio Marmirolli apresenta o projeto de Lei n° 98/2015 que dispõe sobre alteração da descrição da Rua Hélio José dos Santos do Loteamento Tranquilo Menuzzo. E também apresenta o projeto de Lei n° 126/2015 que denomina a Rua 28 do Loteamento Nova Terra de Rua José Luciano da Silva.
O Poder Executivo apresenta o projeto de lei n° 138/2015 que estende denominação das vias públicas que menciona a outras que se trata de seus respectivos prolongamentos.
Publicado em: 23 de fevereiro de 2016
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
CAMARA MUNICIPAL DE SUMARÉ EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Câmara Municipal de Sumaré, através de seu Presidente Helio Silva, torna pública a data da realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão sobre “A Não renovação da Concessão do Hospital Estadual de...
Luana Machado está em tratamento no Hospital Boldrini, em Campinas, especializado em oncologia e hematologia pediátrica A campanha de doação de sangue em nome da parlamentar jovem Luana Machado ganhou reforço após aprovação de uma moção de apoio pela Câmara Municipal de Suma...
Estudantes eleitos se reuniram para debater homenagens a figuras do esporte e comemoração de datas históricas; indicações sobre bibliotecas comunitárias e ensino de Libras também foram apresentadas Na manhã deste sábado (17), os parlamentares jovens de Sumaré aprovaram qua...
CAMARA MUNICIPAL DE SUMARÉ EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Câmara Municipal de Sumaré, através de seu Presidente Helio Silva, torna pública a data da realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão sobre “A Não renovação da Concessão do Hospital Estadual de...
Ação lançada pela família de parlamentar jovem em tratamento de saúde no hospital incentiva a participação de novos doadores A Escola do Legislativo Profa. Ceilita Miranda de Nadai da Câmara Municipal de Sumaré retoma a campanha lançada pela família da parlamentar jovem Lu...
Proposta do vereador Wellington Souza está na Ordem do Dia da sessão ordinária da Câmara Municipal dessa terça-feira A Câmara de Sumaré se reúne nesta terça-feira (20) para apreciar o Projeto de Lei nº 296/2025, que assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6
