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Proposta do vereador Rodrigo Digão estabelece diretrizes e ações voltadas ao atendimento de mães responsáveis por filhos que necessitam de cuidados específicos e contínuos, como PCDs, autistas e pessoas com doenças raras

Os vereadores de Sumaré aprovaram a criação da Política Municipal de Apoio às Mães Atípicas. Batizada de “Cuidar de quem cuida”, a medida estabelece diretrizes e ações voltadas ao atendimento de mães responsáveis pelo cuidado de filhos com deficiência, síndromes, transtornos, doenças raras, autismo, dislexia, entre outras condições. A proposta foi apresentada pelo vereador Rodrigo Digão (União Brasil) e aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira (29). O texto do PL nº 279/2025 agora segue para sanção do Executivo.

"É inegável que a jornada da maternidade atípica exige um esforço contínuo, tanto físico quanto emocional. Estudos demonstram que mães atípicas enfrentam um alto índice de esgotamento mental e dificuldades econômicas, muitas vezes sendo forçadas a abandonar suas carreiras para se dedicar integralmente aos cuidados de seus filhos. A ausência de uma rede de apoio eficiente impacta não apenas a qualidade de vida dessas mulheres, mas também a de suas famílias e, consequentemente, de toda a sociedade", justifica o vereador Digão.

Para dar suporte a essas mulheres, a política municipal prevê a realização de estudos para identificar e traçar o perfil sociodemográfico das mães atípicas e suas dificuldades no acesso a serviços públicos, bem como a criação de sistemas de avaliação específicos que considerem as condições das mães e seus filhos. O Poder Público também deverá viabilizar serviços domiciliares de apoio, diretamente ou por meio de parcerias com entidades sociais, e facilitar o acesso a tecnologias assistivas e adaptações para a autonomia da família.

O projeto também permite que o Poder Executivo Municipal conceda incentivos fiscais a empresas privadas que implementarem políticas de flexibilização da jornada de trabalho para mães atípicas.

Ordem do Dia

Os outros dois projetos de lei que estavam previstos na Ordem do Dia também foram aprovados. O PL nº 172/2025, de autoria do vereador Ney do Gás (PV), institui o Estatuto da Desburocratização no município. Já o PL n º 198/2025, apresentado pelo vereador Dudu Lima (Cidadania), dispõe sobre a prestação de psicólogos e de assistência social a mulheres e vítimas de agressão doméstica.

O plenário aprovou ainda três projetos de lei de autoria do prefeito que tramitaram em regime de urgência. O PL nº 318/2025 desafeta área do loteamento Residencial Santa Joana da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais. O PL nº 319/2025 cria Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) para a implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social em Sumaré. Já o PL nº 320/2025 altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.433, de 3 de abril de 2025, que criou novas regras para o estacionamento rotativo, a Zona Azul.

Moções

Os parlamentares aprovaram ainda dez moções, todas de congratulação. O vereador Valdir de Oliveira (Republicanos) prestou homenagem aos 75 anos do Clube Recreativo de Sumaré. O vereador Tião Correa (PSDB) foi autor de quatro moções destinadas a estudantes e professores da Escola Estadual Professora Elyzabete de Mello Rodrigues, pelo desempenho dos alunos na 19ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep) 2024. O mesmo vereador ainda apresentou moção de congratulação à empresária Helena Pereira Rosário, proprietária da Global Viagens e Turismo, premiada pela Azul Viagens como uma das dez maiores agências do Brasil em vendas de pacote em grupo.

O vereador Wellington Souza (PT) congratulou Igor Alves e Flávio França pela idealização e organização do evento MotorHaus, realizado em Paulínia. O vereador César Bianchi (PP) homenageou o Bar do Gilvan. Dudu Lima fez moção em reconhecimento à atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Por fim, foi aprovada a moção de congratulação apresentada pelo vereador Geraldo Medeiros (PT), aos participantes e organizadores da “Via-Sacra e Procissão luminosa do Senhor Morto”, realizada pela Paróquia Nossa Senhora Aparecida, do Jardim Denadai.

Todos os documentos discutidos na sessão podem ser acessados na íntegra no site da Câmara, por meio do link: https://sumare.siscam.com.br/sessoes.