Projeto de Lei do vereador Marcio Brianes exige assinatura de termo de notificação para suspensão do serviço em caso de inadimplência
O corte do fornecimento de água por inadimplência do consumidor sem sua presença, de seus familiares ou de algum morador na residência, ficará proibido em Sumaré, caso seja aprovado na Câmara o PL nº 352/2019. Apresentado pelo vereador Marcio Brianes (PCdoB), o projeto determina que, para a suspensão do abastecimento de água, será imprescindível que ao menos um dos residentes do local esteja presente e assine o termo de notificação do corte.
“O fornecimento de água é, sem dúvida alguma, um grande bem para toda a população, e sua falta ou interrupção é geradora de vários danos e prejuízos. Se o cidadão fica impedido de realizar o pagamento em dia de sua conta de água, ocorre o conhecido corte no fornecimento. Muitas das vezes, no entanto, esse corte acontece justamente quando o morador sai de sua residência para efetuar a quitação da dívida, e, ao retornar, é surpreendido com a suspensão do abastecimento de água. Não bastasse o constrangimento com o atraso, há também o aborrecimento com o corte”, explica o vereador.
Segundo a proposta, não sendo encontrado nenhum morador na residência, a empresa responsável pelo serviço de fornecimento de água deverá apenas efetuar o desligamento da chave do registro do hidrômetro, e não proceder o corte do abastecimento. Além disso, deverá notificar o titular da conta sobre a inadimplência e a necessidade de regularização da situação.
Publicado em: 13 de janeiro de 2020
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Evento ocorre na quarta-feira, às 19h, e será conduzido pelo escritor Leandro Rafer Venancio da Silva, especialista em acessibilidade e inclusão Na próxima quarta-feira (3), o plenário da Câmara de Sumaré recebe a palestra “Autismo na adolescência e na vida adulta”. Uma inic...
Sessão solene aconteceu no auditório da Faculdade Anhanguera de Sumaré, na noite desta quinta-feira Os estudantes eleitos para o Parlamento Jovem 2026 da Câmara Municipal de Sumaré tomaram posse na noite desta quinta-feira (27). A sessão solene aconteceu no auditório da Facul...
Evento promovido pela Comissão de Meio Ambiente do Legislativo e solicitado pela Associação de Defesa do Meio Ambiente de Sumaré acontece na segunda-feira A Câmara de Sumaré promove, na próxima segunda-feira (1º), audiência pública para debater assuntos relevantes ligados...
Reunião convocada pela Comissão de Saúde e Educação do Legislativo debateu políticas municipais para crianças com autismo, TDAH e outras condições que impactam o desenvolvimento infantil A Câmara Municipal de Sumaré realizou, na noite desta quarta-feira (26), uma audiência...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
