Valores mais baixos para tirar a documentação cartorária de imóveis foram aprovados na sessão desta terça-feira, dia 11, na Câmara Municipal de Sumaré. O projeto de lei foi protocolado pelo Executivo e prevê a celebração de um convênio entre a Prefeitura e a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (ANOREG/SP) visando atender famílias com baixa renda e com isso oferecer taxas e impostos abaixo do valor praticado atualmente. “Vamos conseguir nas zonas de interesse social oferecer às famílias de baixa renda a possibilidade de tirar escrituras do imóvel praticamente de graça”, afirmou o Vereador Roberto Vensel (PT) ao utilizar a tribuna. Com a aprovação unânime dos Vereadores sumareenses a proposta segue agora para o Prefeito sancionar e dentro de 90 dias promover a regulamentação. Os valores e beneficiados ainda serão definidos pelo Poder Executivo. Outros três projetos foram aprovados na última sessão ordinária do Legislativo da cidade. O primeiro item da ordem do dia, de autoria do Vereador Décio Marmirolli (PSDB), foi o que concedeu o Título de Cidadão Sumareense ao Delegado Elias Yuao Kobayashi, este foi aprovado com 13 votos favoráveis. Em seguida foi aprovada a proposta do Vereador Toninho Mineiro (PSDB) que disciplina a cobrança por estacionamento de veículos em estabelecimentos da cidade. O último projeto a ser aprovado foi protocolado pelo Vereador Professor Manoel (PT) e autoriza o Poder Executivo a criar na Secretaria de Meio Ambiente a Ouvidoria Ambiental. Ainda durante a sessão ordinária o Projeto de Lei que instituiria o Programa Pró-jovem recebeu pedidos de vista do Presidente da Câmara, Geraldo Medeiros (PT), para que apresentasse uma emenda à proposta.
Publicado em: 12 de setembro de 2007
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Categoria: Notícias da Câmara
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