Valores mais baixos para tirar a documentação cartorária de imóveis foram aprovados na sessão desta terça-feira, dia 11, na Câmara Municipal de Sumaré. O projeto de lei foi protocolado pelo Executivo e prevê a celebração de um convênio entre a Prefeitura e a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (ANOREG/SP) visando atender famílias com baixa renda e com isso oferecer taxas e impostos abaixo do valor praticado atualmente. “Vamos conseguir nas zonas de interesse social oferecer às famílias de baixa renda a possibilidade de tirar escrituras do imóvel praticamente de graça”, afirmou o Vereador Roberto Vensel (PT) ao utilizar a tribuna. Com a aprovação unânime dos Vereadores sumareenses a proposta segue agora para o Prefeito sancionar e dentro de 90 dias promover a regulamentação. Os valores e beneficiados ainda serão definidos pelo Poder Executivo. Outros três projetos foram aprovados na última sessão ordinária do Legislativo da cidade. O primeiro item da ordem do dia, de autoria do Vereador Décio Marmirolli (PSDB), foi o que concedeu o Título de Cidadão Sumareense ao Delegado Elias Yuao Kobayashi, este foi aprovado com 13 votos favoráveis. Em seguida foi aprovada a proposta do Vereador Toninho Mineiro (PSDB) que disciplina a cobrança por estacionamento de veículos em estabelecimentos da cidade. O último projeto a ser aprovado foi protocolado pelo Vereador Professor Manoel (PT) e autoriza o Poder Executivo a criar na Secretaria de Meio Ambiente a Ouvidoria Ambiental. Ainda durante a sessão ordinária o Projeto de Lei que instituiria o Programa Pró-jovem recebeu pedidos de vista do Presidente da Câmara, Geraldo Medeiros (PT), para que apresentasse uma emenda à proposta.
Publicado em: 12 de setembro de 2007
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Projeto do vereador Alan Leal, inspirado pelo caso do cachorro Orelha, foi aprovado por unanimidade na reunião da Câmara Municipal desta terça-feira Na sessão ordinária desta terça-feira (3), o vereador Alan Leal (PRD) apresentou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 23...
Estudantes eleitos devem escolher Mesa Diretora e participar de oficina sobre conceitos e técnicas para redação de proposituras Neste sábado (7), o plenário da Câmara de Sumaré recebe a primeira sessão do Parlamento Jovem de 2026. Os 21 estudantes eleitos se reúnem, a part...
Apresentado pelo vereador Ney do Gás, projeto obriga o uso de grades ou dispositivos de segurança em bombas de sucção de piscinas localizadas em clubes, academias, condomínios, associações, hotéis e pousadas do município A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, na sessão desta...
Primeira reunião de 2026 acontece nesta terça-feira (3), às 10h, com transmissão ao vivo pelo YouTube A Câmara Municipal de Sumaré retoma as sessões ordinárias nesta terça-feira (3), com a votação de quatro projetos de lei de autoria dos vereadores. A primeira reunião de 2026...
Capacitação integra o processo de adequação do Legislativo à LGPD Os servidores da Câmara Municipal de Sumaré participaram, nesta terça-feira (20), de uma capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A iniciativa integra o processo de adequação do Le...
Do total, 441 matérias foram protocoladas pelos parlamentares, que pautaram avanços e melhorias para a população sumareense em diversas áreas A Câmara Municipal de Sumaré encerrou o ano de 2025 com 523 projetos de lei apresentados ao Parlamento. Desse total, 441 matérias f...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
