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08/08/2025 (sexta-feira) | Projeto de autoria do vereador Alan Leal, que determina a denúncia imediata de ocorrências em residências ou áreas comuns a órgãos competentes, foi aprovado na última reunião da Câmara

O Projeto de Lei nº 36/2025, apresentado pelo vereador Alan Leal (PRD), foi aprovado na sessão ordinária da Câmara de Sumaré desta terça-feira (5).  A propositura estabelece que todos os condomínios localizados no município serão obrigados a comunicar imediatamente às autoridades competentes, por meio de denúncia formal, os casos de maus-tratos a animais ocorridos nas dependências das residências ou em suas áreas comuns. 19 parlamentares votaram a favor do projeto em plenário, que deve seguir para a sanção do Executivo.

Segundo o PL, a comunicação deverá ser feita por meio de contato telefônico ou eletrônico, utilizando os canais de denúncia disponibilizados pelos órgãos competentes, como a Delegacia de Proteção Animal, a Guarda Municipal, o órgão responsável pelo controle de zoonoses ou qualquer outro órgão designado pelo Poder Executivo municipal. Os condomínios deverão cooperar plenamente com as autoridades competentes, fornecendo todas as informações relevantes e colaborando no que for necessário para a investigação e apuração dos casos de maus-tratos a animais.

A proposta determina ainda que o descumprimento de seus dispositivos sujeitará o condomínio infrator a multas, advertências e outras penalidades cabíveis, sem prejuízo das demais sanções cíveis e criminais. “A comunicação imediata dos casos de maus-tratos permite que as autoridades ajam prontamente, iniciando as devidas investigações e adotando as medidas necessárias para proteger os animais envolvidos. Além disso, a colaboração dos condomínios é essencial para o sucesso das investigações e para assegurar que os responsáveis pelos maus-tratos sejam devidamente responsabilizados”, garante o vereador na justificativa do projeto.

Para Alan, “ao estabelecer essa obrigação, busca-se incentivar uma cultura de respeito e cuidado com os animais em condomínios, contribuindo para a promoção do bem-estar animal e para a conscientização sobre a importância da denúncia de casos de maus-tratos. A legislação municipal, ao cumprir seu papel de proteger os animais, demonstra o compromisso do município de Sumaré com a defesa dos direitos dos animais e com a promoção de uma convivência harmoniosa entre seres humanos e animais em seu território”, completa o parlamentar.