Pesquisar

Notícias



Condenados por maus-tratos a animais serão proibidos de assumir cargo público em Sumaré

Visualize fotos

 

Proposta do vereador Alan Leal foi aprovada com 20 votos favoráveis durante a 30ª sessão ordinária do ano, realizada nesta semana

Pessoas condenadas por decisão colegiada pelo crime de maus-tratos a animais poderão ser proibidas de acessar cargos efetivos ou em comissão, empregos ou funções públicas no município de Sumaré. A vedação consta no Projeto de Lei nº 253/2021, de autoria do vereador Alan Leal (Patriota), aprovado com 20 votos favoráveis na sessão de terça-feira (21), na Câmara Municipal de Sumaré.

Em seu texto, o vereador considera crime os descritos na Lei Federal nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. A lei federal condena quem pratica "ato e abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. A pena prevista pela legislação federal é de detenção de três meses a um ano, além de multa.

"Não podemos trazer para dentro do serviço público pessoas que cometem crimes contra os animais. Sabemos da importância e da responsabilidade que temos para com a causa animal, não podemos ser omissos", defende Alan Leal.

Na justificativa do projeto, o vereador detalha que, antes da nomeação para os cargos, a pessoa interessada, obrigatoriamente, deverá apresentar declaração de antecedentes criminais que ateste a sua inocência quanto aos crimes descritos. "O funcionário que prestar declaração falsa ou desatualizada sobre a sua condição responderá criminalmente segundo o disposto no Código Penal Brasileiro", finaliza Alan.

O PL segue para sanção do Prefeito Luiz Dalben. O Executivo Municipal regulamentará a Lei no prazo de 90 dias, contados da data de sua publicação.



Versão para Impressão

Publicado em: 27 de setembro de 2021

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Fique por dentro

Outras Notícias


Câmara de Sumaré e Sumprev realizam seminário para esclarecer concessão de aposentadoria aos servidores municipais

01 de julho de 2025

Evento gratuito acontece em agosto, no plenário do Legislativo; inscrições já podem ser realizadas pelos servidores públicos A Câmara Municipal de Sumaré e o Fundo de Previdência Social do Município (Sumprev) abriram inscrições para um seminário que vai abordar as novas reg...

Leia Mais

Vereadores de Sumaré homenageiam religiosos na sessão desta terça-feira

26 de junho de 2025

Moções de congratulação às paróquias que participaram da procissão de Corpus Christi e aos 35 anos de ministério dos pastores Antônio Benedito e Sônia Capelleto foram aprovadas por unanimidade em plenário   Duas moções com temática religiosa fizeram parte da sessão ordinária...

Leia Mais

Rai do Paraíso faz homenagem a policiais que realizaram parto em via pública e à delegação sumareense nos Jogos da Melhor Idade

25 de junho de 2025

Reconhecimentos foram feitos por meio de duas moções, aprovadas durante a sessão ordinária dessa semana, na Câmara de Sumaré   O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) apresentou duas moções de congratulação durante a sessão dessa semana, na Câmara Municipal de Sumaré. A moç...

Leia Mais

LDO que prevê receita de R$ 1,6 bilhão para Sumaré em 2026 é aprovada no Legislativo

24 de junho de 2025

Peça orçamentária foi confirmada em segundo turno pela Câmara Municipal, nesta terça; texto vai orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano   A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026 foi aprovada, em segundo turno, na Câmara Mun...

Leia Mais

Saúde preventiva é tema de palestra na Câmara

24 de junho de 2025

Conduzido pelo fisioterapeuta Dr. Renato Costa, evento acontece nesta quinta-feira, com transmissão pelo Youtube   O plenário da Câmara de Sumaré recebe, nesta quinta-feira (26), a palestra “Bem estar físico, mental e social: a Saúde Preventiva”. Ministrado pelo gestor do De...

Leia Mais

Câmara de Sumaré vota LDO 2026 em segundo turno

23 de junho de 2025

Projeto de autoria do prefeito Henrique do Paraíso prevê receitas de R$ 1,6 bilhão para o próximo exercício financeiro Os vereadores de Sumaré votam, em segundo turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. A votação ocorre na sessão ordinária desta terça...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!