Pesquisar

Notícias



Condenados por maus-tratos a animais serão proibidos de assumir cargo público em Sumaré

Visualize fotos

 

Proposta do vereador Alan Leal foi aprovada com 20 votos favoráveis durante a 30ª sessão ordinária do ano, realizada nesta semana

Pessoas condenadas por decisão colegiada pelo crime de maus-tratos a animais poderão ser proibidas de acessar cargos efetivos ou em comissão, empregos ou funções públicas no município de Sumaré. A vedação consta no Projeto de Lei nº 253/2021, de autoria do vereador Alan Leal (Patriota), aprovado com 20 votos favoráveis na sessão de terça-feira (21), na Câmara Municipal de Sumaré.

Em seu texto, o vereador considera crime os descritos na Lei Federal nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. A lei federal condena quem pratica "ato e abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. A pena prevista pela legislação federal é de detenção de três meses a um ano, além de multa.

"Não podemos trazer para dentro do serviço público pessoas que cometem crimes contra os animais. Sabemos da importância e da responsabilidade que temos para com a causa animal, não podemos ser omissos", defende Alan Leal.

Na justificativa do projeto, o vereador detalha que, antes da nomeação para os cargos, a pessoa interessada, obrigatoriamente, deverá apresentar declaração de antecedentes criminais que ateste a sua inocência quanto aos crimes descritos. "O funcionário que prestar declaração falsa ou desatualizada sobre a sua condição responderá criminalmente segundo o disposto no Código Penal Brasileiro", finaliza Alan.

O PL segue para sanção do Prefeito Luiz Dalben. O Executivo Municipal regulamentará a Lei no prazo de 90 dias, contados da data de sua publicação.



Versão para Impressão

Publicado em: 27 de setembro de 2021

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Fique por dentro

Outras Notícias


Rai do Paraíso participa da inauguração da nova quadra do CCTI

24 de julho de 2025

Vereador é autor da lei municipal que dá o nome de Mário Gabriel dos Santos Ferreira de Freitas, o Balotelli, ao novo equipamento esportivo  O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) participou da inauguração da nova quadra poliesportiva do Centro de Convivência da Terceira Id...

Leia Mais

Exposição “Sumaré: Um olhar sobre o tempo” resgata a história da cidade com fotos e arte ao vivo

08 de julho de 2025

Numa iniciativa cultural do mandato do vereador Dudu Lima (Cidadania), será realizada no próximo domingo, dia 13 de julho, a partir das 8h30, a abertura oficial da exposição “Sumaré: Um olhar sobre o tempo”. A mostra promete encantar os moradores com uma viagem visual pela his...

Leia Mais

Câmara de Sumaré e Sumprev realizam seminário para esclarecer concessão de aposentadoria aos servidores municipais

01 de julho de 2025

Evento gratuito acontece em agosto, no plenário do Legislativo; inscrições já podem ser realizadas pelos servidores públicos A Câmara Municipal de Sumaré e o Fundo de Previdência Social do Município (Sumprev) abriram inscrições para um seminário que vai abordar as novas reg...

Leia Mais

Vereadores de Sumaré homenageiam religiosos na sessão desta terça-feira

26 de junho de 2025

Moções de congratulação às paróquias que participaram da procissão de Corpus Christi e aos 35 anos de ministério dos pastores Antônio Benedito e Sônia Capelleto foram aprovadas por unanimidade em plenário   Duas moções com temática religiosa fizeram parte da sessão ordinária...

Leia Mais

Rai do Paraíso faz homenagem a policiais que realizaram parto em via pública e à delegação sumareense nos Jogos da Melhor Idade

25 de junho de 2025

Reconhecimentos foram feitos por meio de duas moções, aprovadas durante a sessão ordinária dessa semana, na Câmara de Sumaré   O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) apresentou duas moções de congratulação durante a sessão dessa semana, na Câmara Municipal de Sumaré. A moç...

Leia Mais

LDO que prevê receita de R$ 1,6 bilhão para Sumaré em 2026 é aprovada no Legislativo

24 de junho de 2025

Peça orçamentária foi confirmada em segundo turno pela Câmara Municipal, nesta terça; texto vai orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano   A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026 foi aprovada, em segundo turno, na Câmara Mun...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!