A partir das 18 horas desta terça-feira, dia 17 de novembro, a Câmara Municipal realiza a 38ª Sessão Ordinária. Serão apresentados para discussão e votação seis projetos de lei, além de indicações, requerimentos e moções.
O vereador Ronaldo Mendes (PSDB) apresenta o projeto de lei nº 66/15 que dispõe sobre a disponibilidade e gratuidade do uso da internet móvel, sem fio, por meio de celular, smartphone, tablet, notebook e outros aparelhos que se conectam na internet aos usuários do transporte público coletivo de ônibus do município.
O vereador Fabio Ferreira dos Santos, o “Fabinho” (SD), apresenta o projeto de lei nº 120/2013, que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa IPTU VERDE e autoriza a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) como incentivo ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis no município.
O vereador Sérgio de Carvalho Elias, o “Sérgio Populina” (PSB), apresenta o projeto de lei nº 169/13 que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar Camarote de Acessibilidade para portadores de necessidades especiais em todas as festas constantes do Calendário Oficial do município.
O vereador Décio Marmirolli (PSDB) apresenta o projeto de lei nº 98/15 que dispõe sobre alteração da descrição da Rua Hélio José dos Santos do Loteamento Tranquilo Menuzzo.
O vereador Heliomar Geremias dos Anjos, o “Mineirinho” (PSC), apresenta o projeto de lei nº 224/2013 que dispõe sobre a divulgação de frase em cardápios, panfletos e propagandas de bares, restaurantes e casas de eventos.
O Poder Executivo apresenta o projeto de lei nº 112/2015 que dispõe sobre alteração dos Anexos constantes da Lei 5.788, de 02 de julho de 2015, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016.
Publicado em: 08 de dezembro de 2015
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Categoria: Notícias da Câmara
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