As preparações para a Conferência que será realizada no dia 12 de dezembro estão sendo discutidas com os integrantes da comissão do evento
A Câmara Municipal de Sumaré recebeu ontem em seu plenário a 2º Reunião da Comissão Organizadora do I Consocial (Conferência sobre Controle e Transparência Social) Municipal. Os integrantes discutiram sobre a facilidade e acessibilidade à prestação de contas do Poder Público Municipal, tanto do Executivo quanto do Legislativo, entre outros assuntos.
O grande desafio é aproximar o cidadão e a administração. O desafio à sociedade e suas entidades representativas no sentido de se organizarem para exercer efetivo controle sobre a gestão pública, através do acompanhamento, participação, fiscalização e cobrança dos administradores em todos os níveis. “A Conferência é o mecanismo para acordar a sociedade brasileira para que, de forma organizada, exerça seu direito de sugerir e cobrar melhores resultados do poder público”, declarou o diretor da secretaria administrativa da Câmara, Amilton Hoffman.
Durante a reunião, Amilton apresentou os princípios básicos da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. E falou ainda sobre a transparência da administração pública.
Em seguida, a contadora da Câmara Jaci Monteiro Batista mostrou como achar a prestação de contas do Poder Público nos sites da Prefeitura, Câmara de Sumaré e Tribunal de Contas do Estado.
A diretora do departamento da Fazenda, Elaine Neres, falou sobre os instrumentos de controle e transparência que já existem que seriam o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual). Falou também da execução orçamentária e do cumprimento da lei de responsabilidade fiscal.
Outras reuniões serão realizadas até o dia da Consocial. “A próxima reunião vai versar sobre a forma como se dará os grupos de trabalho, a organização das pré-conferências, nas quais serão apresentados os órgãos municipais e as formas de divulgação das datas e atividades”, disse o coordenador da Comissão Organizadora do Evento Luis Carlos Gonçalves.
Publicado em: 22 de setembro de 2011
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Categoria: Notícias da Câmara
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