Os vereadores sumareenses aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira, dia 13, em primeiro turno, o projeto de lei que institui o novo código de obras na cidade. A proposta é de autoria do Prefeito Municipal e está em tramitação na Casa desde novembro do ano passado. Além dele outros oito projetos foram acatados pelos parlamentares; cinco títulos de cidadão sumareenses, a desafetação de uma viela de pedestre, um crédito adicional e um convênio com o Governo do Estado. A proposta do código de obras deve voltar para apreciação após quinze dias em segundo turno com as mesmas cinco emendas modificativas que foram aprovadas. De acordo com o regimento interno do Legislativo não será possível mais apresentar emendas para a nova votação. O Prefeito justifica-se dizendo que o projeto “reflete as necessidades e peculiaridades do nosso município, razão pela qual entendemos que ele será satisfatoriamente acatado pela população local”. Dos outros projetos aprovados, um abriu crédito suplementar adicional no valor de R$ 684.210,46 destinados à aquisição de um veículo para transportes de pacientes da Secretaria de Saúde, a construção de uma quadra poliesportiva e vestiário na EMEF Professora Eliana Minchin Vaughan, a pavimentação da Estrada Municipal Ângelo Furian e da Rua 10 do Parque Florely, além da construção de um parque de lazer na cidade. Também foi aprovada a celebração de um convênio entre a Prefeitura e o Governo do Estado, através da Secretaria de Administração Penitenciária, para expandir o número e a qualidade das prestações de penas alternativas na cidade. Será feito de forma que estas penas sejam revertidas em serviços à comunidade. Os Vereadores ainda acataram a desafetação de classe de uso comum do povo de uma viela de pedestre no Jardim Santa Maria. A justificativa do Poder Executivo, autor da proposta, é a falta de uso por parte dos moradores da região e o abandono do local. Com isso, será possível alienar aquela faixa de terra para os vizinhos do espaço. Quanto aos títulos de cidadão sumareenses, na noite desta terça-feira foram votados cinco. Três que já estavam na ordem do dia e mais dois que entraram em regime de urgência. Todos foram aprovados e os homenageados são: Sr. Roberto Cordenonsi, Sr. Francineto Luz de Aguiar (Frank Aguiar), Sra. Alípia Maria Coelho, Sra. Terezinha Ôngaro Monteiro de Barros e Sra. Sanae Miyake Mishimoto.
Publicado em: 14 de maio de 2008
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Propostas criam carteira de identidade para pets, garantem isenção em concursos para adotantes e instituem sinalização específica para travessia de animais Três projetos de lei voltados à causa animal foram aprovados pela Câmara Municipal de Sumaré na sessão ordinária de ter...
Em tramitação ordinária, foram aprovadas propostas sobre proteção animal, tarifa de transporte, prevenção de incêndio, ecopontos, concursos públicos e dependência digital; em regime de urgência, receberam aprovação a “Credencial da Mãe Atípica” e outros cinco projetos do Execu...
Medida apresentada pelo vereador Rodrigo Digão pretende garantir justiça fiscal a contribuintes que ainda não dispõem de infraestrutura básica Moradores de bairros que ainda não contam com asfalto, rede de esgoto e iluminação pública poderão ficar isentos do pagamento de IPTU...
Moção de congratulação apresentada pelo vereador destaca sucesso demonstrado pelos estudos da Profa. Dra. Tatiana Sampaio no tratamento de lesões de medula espinhal Na sessão ordinária da Câmara de Sumaré desta terça-feira (20), o vereador Lucas Agostinho (União Brasil) ap...
Data da reunião ordinária foi alterada excepcionalmente devido ao Carnaval, período de ponto facultativo no funcionalismo público A Câmara Municipal de Sumaré realiza, na próxima sexta-feira (20), sua 3ª sessão ordinária do ano. A reunião, tradicionalmente realizada às terça...
Quatro agentes das forças de segurança que trabalham no Proerd e no Promad receberam moções de congratulação no plenário da Câmara O vereador Professor Edinho (Republicanos) prestou homenagem a policiais militares e municipais que atuam em projetos de prevenção ao uso de d...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
