Além da LOA foram aprovados ainda nessa noite, durante a 42ª Sessão Ordinária do ano, cinco projetos de lei apresentados em regime de urgência pela prefeitura.
Devido a essa situação, os vereadores contaram com a explicação do secretário de Finanças do município, Hamilton Lorençatto, no intervalo da sessão.
O Projeto de Lei nº 109/14 dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 4.724/08 com a redação dada pela Lei Municipal nº 4.816. O objetivo dessa alteração é regulamentar uma falha de um imóvel concedido à Fazenda do Estado de São Paulo nesta Comarca de Sumaré. Onde estava sendo cedido o uso do imóvel sem contar o terreno e a edificação nele construído. O imóvel em questão é onde está hoje instalado o 48º Batalhão da Polícia Militar do Interior do Estado de São Paulo.
O Projeto de Lei nº 113/14 permite à prefeitura abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 33.826,00 para adequação, no orçamento deste ano ainda, em referência ao convênio “Reforma e Adequação do Ambulatório de Especialidades”, quanto aos serviços elétricos e hidráulicos que serão realizados no ambulatório de especialidades.
O Projeto de Lei nº 126/14 tem a finalidade de realocar R$ 2.205.000,00 do orçamento vigente para o DAE (Departamento de Água e Esgoto) no intuito de garantir as despesas com a manutenção de salários e encargos, assim como despesas de materiais de consumo a atender a manutenção das atividades de distribuição de água e esgotos do município.
O Projeto de Lei nº 114/14 abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.661.600,00. Trata-se de suplementação do valor orçado com a arrecadação da Merenda Escolar do Estado, de modo a garantir o fornecimento de merenda escolar da Rede Municipal e Estadual.
Publicado em: 02 de dezembro de 2014
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Numa iniciativa cultural do mandato do vereador Dudu Lima (Cidadania), será realizada no próximo domingo, dia 13 de julho, a partir das 8h30, a abertura oficial da exposição “Sumaré: Um olhar sobre o tempo”. A mostra promete encantar os moradores com uma viagem visual pela his...
Evento gratuito acontece em agosto, no plenário do Legislativo; inscrições já podem ser realizadas pelos servidores públicos A Câmara Municipal de Sumaré e o Fundo de Previdência Social do Município (Sumprev) abriram inscrições para um seminário que vai abordar as novas reg...
Moções de congratulação às paróquias que participaram da procissão de Corpus Christi e aos 35 anos de ministério dos pastores Antônio Benedito e Sônia Capelleto foram aprovadas por unanimidade em plenário Duas moções com temática religiosa fizeram parte da sessão ordinária...
Reconhecimentos foram feitos por meio de duas moções, aprovadas durante a sessão ordinária dessa semana, na Câmara de Sumaré O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) apresentou duas moções de congratulação durante a sessão dessa semana, na Câmara Municipal de Sumaré. A moç...
Peça orçamentária foi confirmada em segundo turno pela Câmara Municipal, nesta terça; texto vai orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026 foi aprovada, em segundo turno, na Câmara Mun...
Conduzido pelo fisioterapeuta Dr. Renato Costa, evento acontece nesta quinta-feira, com transmissão pelo Youtube O plenário da Câmara de Sumaré recebe, nesta quinta-feira (26), a palestra “Bem estar físico, mental e social: a Saúde Preventiva”. Ministrado pelo gestor do De...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
