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A CEI (Comissão Especial de Inquérito) da Saúde avalia o montante que a Organização Social Pró-Saúde deverá devolver aos cofres públicos da prefeitura de Sumaré devido a possível desvio de finalidade no contrato. Além disso, outras irregularidades foram identificadas durante auditoria realizada pela empresa contratada pela Câmara Municipal para fazer auditoria no documento, além das investigações realizadas pelos vereadores membros da Comissão.
A Organização Social Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar foi a entidade responsável pela operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços complementares de saúde desenvolvidos na UPA 24 Horas (Unidade de Pronto Atendimento) e PA Matão 24 Horas (Pronto Atendimento) de 2014 a abril deste ano.
A devolução será solicitada pela CEI de forma administrativa e, caso seja necessário, será utilizada a via judicial. “O escritório de contabilidade contratado identificou que 50% do gasto realizado durante o contrato com a prefeitura de Sumaré foi irregular. A Pró-Saúde começou a fazer contratações para outras finalidades não previstas no contrato”, comentou o presidente da Comissão, vereador Décio Marmirolli (PSB).
O relatório da auditoria está em sigilo por enquanto e o prazo previsto para entrega do relatório final e conclusão dos trabalhos da CEI é de dez a quinze dias. “Será encaminhado para a prefeitura, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas. Uma falha que considero muito grave foi a instituição das coordenações médicas. Além de não estar previsto no contrato, pagava-se um valor muito alto para quem assumiu as coordenações para realizar um serviço que não havia necessidade”, comentou Décio.
Constituída na sessão do dia 07 de fevereiro, a comissão é composta pelos vereadores Décio Marmirolli (PSB) como presidente, Marcio Brianes (PCdoB) como relator e como membros Valdir de Oliveira (DEM), João Maioral (PDT) e Prof. Edinho (REDE).