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Proposta do vereador Willian Souza busca certificar empresas que desenvolvam projetos de promoção da igualdade de gênero nas relações de trabalho

A Câmara de Sumaré vota nesta terça-feira (12), a partir das 18h, o Projeto de Resolução nº 02/2019, de autoria do presidente da Casa, vereador Willian Souza (PT), que cria o selo social “Empresa Amiga da Mulher”, com o objetivo de certificar as empresas que atuem ou desenvolvam projetos de promoção da igualdade de gênero nas relações de trabalho no município.

De acordo com a iniciativa, serão escolhidas anualmente três empresas que se candidatarem e melhor se adequarem aos critérios descritos no projeto, cujo análise caberá a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal por meio de uma comissão de apoio paritária, exclusivamente feminina, composta por representantes do poder público, entidades como OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e Acias (Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Sumaré), além da sociedade civil.

“Apesar dos avanços conquistados pela luta das mulheres, ainda existe muita desigualdade no ambiente de trabalho quando se compara as mulheres com os homens. Além do reconhecimento público, o selo é também uma tentativa de influenciar a cultura corporativa de maneira geral, para que cada vez mais empresas adotem os princípios da igualdade entre os gêneros no ambiente corporativo”, explica Willian.

Ainda segundo a proposta, a certificação social será requerida anualmente por meio de protocolo na Secretaria da Câmara, de 1º a 30 de setembro de cada ano, com a apresentação anexa de projetos desenvolvidos no decorrer dos 12 meses que antecedem a entrega da candidatura. O selo social “Empresa Amiga da Mulher” terá validade de dois anos e poderá ser renovado por igual período, quantas vezes for solicitado, desde que sejam atendidos os requisitos elencados na Resolução.

A Ordem do Dia da 6ª sessão ordinária de 2019 terá ainda discussão e votação do Projeto de Lei nº 61/2018, de autoria do vereador Ronaldo Mendes (PSDB), que trata da normalização do serviço funerário gratuito no município; do PL nº 112/2018, de iniciativa do vereador Marcio Brianes (PCdoB), que dispõe sobre a regulamentação para a realização de shows e eventos artísticos acima de 1 mil expectadores; do Projeto de Lei nº 179/2018, do vereador Rubens Champam (PSDB), que institui a Semana Vegana no Calendário Oficial de Eventos do Município, e o PL nº 211/2018, de autoria do vereador Ulisses Gomes (PT), que cria o programa educativo “Pequeno Agricultor Sustentável” nas escolas da Zona Rural de Sumaré.

Os vereadores votam também o Projeto de Lei n º212/2018, do vereador Dudú Lima (PPS), que institui a Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação no Município, e o Projeto de Lei nº 24/2019, de autoria do vereador Fininho (PSD), que dá nome a uma rua do Loteamento Jardim das Águas.

Serão votados ainda outros três projetos de lei de autoria do vereador Antônio Dirceu Dalben (PR): o PL 18/2019, que dispõe sobre a proibição e penalização a veiculação e publicidade ou propaganda misógina, sexista ou estimuladora de agressão e violência sexual contra a mulher no âmbito do município, o PL 19/2019, que institui o projeto “Conhecendo o Direito” e o PL 30/2019, que institui a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego na Rede Municipal de Ensino Público.