Denominada de “Cidade Mais Verde”, proposta do vereador Ney do Gás tem o objetivo de aumentar o número de árvores no município
A Câmara de Sumaré vota nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 155/2017 que trata sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores nas vias públicas do município. De autoria do vereador Ney do Gás (PV), a proposta foi denominada de “Cidade Mais Verde” e será discutida pelos parlamentares durante a 4ª sessão ordinária do ano.
De acordo com o projeto, os proprietários de imóveis residenciais e industriais não poderão ter em suas calçadas um espaçamento superior a 10 metros sem uma árvore plantada. Imóveis com testada de até 7 metros, reconhecidamente estreitas, além de comércios em geral não serão afetados pela proposta.
“A arborização oferece diversos benefícios como conforto térmico, sombra, frutos, redução da poluição e ruídos. Dessa forma, essa iniciativa vai ao encontro das ações necessárias para contribuir com a melhoria de qualidade de vida da população de nossa cidade”, justifica o vereador.
Conforme o texto, os projetos de construção, reforma ou ampliação de edificações deverão apresentar a localização das árvores a serem plantadas e ainda receber a aprovação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. O plantio deverá ser, inclusive, exigência para concessão do “Habite-se”, documento autorizativo para que a edificação seja ocupada.
Em relação às árvores já existentes nas vias públicas que estejam plantadas em locais irregulares, deformadas ou enfraquecidas por doenças e ataques de pragas a propositura determina que elas sejam extraídas e substituídas pelo Poder Público.
Para a implantação de novos conjuntos habitacionais, condomínios ou distritos industriais, será necessário a apresentação de “Projeto de Arborização”, sem o qual não terá a aprovação por parte da Prefeitura. O projeto prevê ainda que em caso de descumprimento da lei, o proprietário do imóvel será notificado e terá 90 dias para se adequar, podendo sofrer multas após o prazo.
Caso seja aprovado pela Câmara, o projeto ainda precisa da sanção do prefeito Luiz Dalben (PPS) para ser transformado em lei. O Poder Executivo também deverá regulamentar a norma no prazo de 60 dias a partir da publicação do texto.
Os vereadores votam também o Projeto de Lei nº 91/2018, de autoria do vereador Rudinei Lobo (PRB), que “dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos em âmbito municipal”; Projeto de Lei nº 115/2018, do vereador Marcio Brianes (PCdoB), que “dispõe sobre a determinação de prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radiologia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia na cidade de Sumaré”; Projeto de Lei nº 202/2018, do vereador Dr. Rubens Champam (PSDB) que “institui a Semana de Prevenção e Combate a Aids e demais no Calendário Oficial do Município.
A Ordem do Dia prevê ainda discussão e votação do Projeto de Lei nº 206/2018, de autoria do vereador Professor Edinho (Rede), que “institui no Calendário Oficial do Município de Sumaré o Thanksgiving Day, o Dia de Ação de Graças, a ser celebrado anualmente na quarta quinta-feira do mês de novembro”; o Projeto de Lei nº 13/2019, do vereador Antônio Dirceu Dalben (PR), que “institui a Semana Municipal do Microempreendedor Individual”, além do Projeto de Lei nº 003/2019, do vereador Valdir de Oliveira (DEM), que dá nome a uma rua do Jardim São Francisco.
A sessão começa às 18h no plenário da Câmara de Sumaré.
Publicado em: 23 de fevereiro de 2019
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Projeto 'Jovem Cidadão: A escola vem à Câmara' recebeu cerca de 85 alunos na manhã desta quinta-feira; até novembro, serão mais de 800 estudantes participantes A Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da Câmara Municipal de Sumaré, recebeu, nesta quinta-fe...
Moção foi dedicada ao professor Paulo Pereira da Silva por sua indicação ao cargo pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, no mês de setembro O presidente da Câmara de Sumaré, vereador Hélio Silva (Cidadania), apresentou moção de congratulação ao professor Paulo P...
Atividade de formação será realizada durante a 8ª sessão ordinária do projeto, na manhã deste sábado Os parlamentares jovens de Sumaré se reúnem, neste sábado (4), para a 8ª reunião ordinária do ano. O encontro acontece a partir das 9h, no plenário da Câmara Municipal de Sum...
Alunos e professores da Escola Estadual Wadih Jorge Maluf receberam moção de congratulação na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira Na reunião da Câmara de Sumaré desta terça-feira (30), o vereador Wellington Souza (PT) apresentou moção de congratulação ao...
Reunião ordinária pode ser acompanhada de forma online, através do canal da Casa no Youtube Duas semanas de conscientização e uma nomeação de praça integram a pauta da 30ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré. Marcada para esta terça-feira (30), a partir das 10h, a...
Cerca de 250 jovens aprendizes visitaram as dependências da Câmara e participaram de atividades de formação sobre o Poder Legislativo A Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da Câmara Municipal de Sumaré, recebeu, durante o mês de setembro, turmas do Cen...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9