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Um dos projetos que serão apresentados na sessão de amanhã, dia 04, será o Programa “Salvando Vidas” do vereador Décio Marmirolli (PSDB). Além dele outros projetos, requerimentos e indicações serão apresentados, discutidos e votados nesta terça-feira, dia 04, durante a 38ª Sessão Ordinária.
O objetivo do autor do projeto de lei 10/2014, Marmirolli, é estimular e proporcionar a capacitação técnica e profissional daqueles moradores de rua acolhidos nas entidades e instituições do município.
“Para essa população, as dificuldades se multiplicam a cada dia que passa por não terem onde morar e por não conseguirem um emprego. Esta realidade se mantém a partir do momento em que o Poder Público não investe na geração de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social que visem essa população fazendo deles alvo fácil para criminalidade e violência urbana”, justificou o parlamentar em seu projeto.
O vereador Ronaldo Mendes (PSDB) apresenta o projeto de lei 253/13 que obriga a fixação de placas contendo os horários aproximados de passagem das linhas de ônibus pelos seus respectivos pontos de parada, no sistema de transporte coletivo do município.
“O objetivo é possibilitar à população usuária do transporte coletivo da cidade, maior comodidade na utilização do serviço de ônibus. O conhecimento dos horários auxiliará para que as pessoas evitem permanecer por mais tempo aguardando nos pontos, o que, inclusive, poderá evitar casos de assalto e maiores transtornos que uma longa espera gera”, justificou o parlamentar Ronaldo em seu projeto.
O projeto de lei 82/14, do vereador João Maioral (PDT), propõe a alteração do artigo 3º da Lei Municipal nº 5032, de 23 de agosto de 2010, que dispõe sobre a instalação de divisórias entre os caixas e o espaço reservado para clientes que aguardam atendimento nas agências bancárias, terminais de autoatendimento, agências lotéricas e demais correspondentes bancários, bem como a instalação de câmeras de vídeo.
“A alteração visa aumentar o valor da multa e o modo de correção da mesma, com a finalidade de tornar rigoroso o cumprimento da referida norma”, justificou o vereador João Maioral em seu projeto.
O projeto de lei 39/14, do vereador Warlei de Faria, o Fininho (PSDB), vem adequar a Lei 5627 de 08 de maio de 2014 no que tange a aplicação de penalidades, pois foi extinguida a UFMS (Unidade Fiscal do Município de Sumaré) do Código Tributário Municipal e se faz necessária a apresentação de índice equivalente em substituição ao salário mínimo com aplicação de correções após vencimento baseado no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
O projeto de lei 139/13, do vereador Joel Cardoso da Luz (PROS), dispõe sobre a instalação e disponibilização de guichês de caixa rápido nas agências bancárias no município.