A Câmara Municipal de Sumaré recebe para discussão e votação nesta terça-feira, dia 30, o projeto de lei nº 16/16, de autoria do vereador Dirceu Dalben (PPS), que proíbe a cobrança de tarifa mínima de água, coleta e tratamento de esgoto. O projeto propõe que a concessionária limite-se à cobrança do consumo registrado no hidrômetro.
O vereador Dalben propõe que na hipótese de cobrança da tarifa mínima, a concessionária pública não poderá exceder a cobrança do volume de 5m³ de consumo de água, esgoto e tratamento. “Estamos propondo a cobrança da tarifa de água e tratamento de esgoto naquilo que efetivamente é utilizado pelo consumidor. Nem mais, nem menos”, comentou.
A 27ª Sessão Ordinária será realizada nesta terça-feira, dia 30, a partir das 18 horas, terá ainda a leitura e discussão de requerimentos, indicações e moções, documentos estes tratando de pedidos ao Poder Executivo de melhorias para o município e questionamentos de fiscalização. Também terá outros quatro projetos de lei.
O projeto de lei nº 72/14, de autoria do vereador Décio Marmirolli (PSB), declara a Área de Uso Institucional nº 01 do Loteamento Jardim Macarenko como Área de Proteção Ambiental Permanente.
O projeto de lei nº 61/15, de autoria do vereador Heliomar Geremias dos Anjos (Mineirinho – PSC), institui a Semana da Família a ser realizada anualmente no 2º domingo do mês de agosto.
O projeto de lei nº 62/16, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para promover a abertura de crédito adicional e especial no valor de R$ 3.862,67 (três mil, oitocentos e sessenta e dois e sessenta e sete centavos).
O projeto de lei nº 53/16, de autoria do vereador Cícero Eleotério Bispo (Cícero Ceará – PDT), que denomina de “Praça Raimundo Barboza da Cruz” a área de lazer da Villa Residencial Bandeirantes II.
Publicado em: 17 de novembro de 2016
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Estudantes eleitos devem escolher Mesa Diretora e participar de oficina sobre conceitos e técnicas para redação de proposituras Neste sábado (7), o plenário da Câmara de Sumaré recebe a primeira sessão do Parlamento Jovem de 2026. Os 21 estudantes eleitos se reúnem, a part...
Apresentado pelo vereador Ney do Gás, projeto obriga o uso de grades ou dispositivos de segurança em bombas de sucção de piscinas localizadas em clubes, academias, condomínios, associações, hotéis e pousadas do município A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, na sessão desta...
Primeira reunião de 2026 acontece nesta terça-feira (3), às 10h, com transmissão ao vivo pelo YouTube A Câmara Municipal de Sumaré retoma as sessões ordinárias nesta terça-feira (3), com a votação de quatro projetos de lei de autoria dos vereadores. A primeira reunião de 2026...
Capacitação integra o processo de adequação do Legislativo à LGPD Os servidores da Câmara Municipal de Sumaré participaram, nesta terça-feira (20), de uma capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A iniciativa integra o processo de adequação do Le...
Do total, 441 matérias foram protocoladas pelos parlamentares, que pautaram avanços e melhorias para a população sumareense em diversas áreas A Câmara Municipal de Sumaré encerrou o ano de 2025 com 523 projetos de lei apresentados ao Parlamento. Desse total, 441 matérias f...
Além do projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso, que prevê arrecadação de R$ 1,8 bilhão para o próximo ano, vereadores aprovaram duas emendas impositivas de autoria do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva Durante a sessão ordinária desta terça-fei...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
