A Câmara Municipal de Sumaré recebe para discussão e votação nesta terça-feira, dia 30, o projeto de lei nº 16/16, de autoria do vereador Dirceu Dalben (PPS), que proíbe a cobrança de tarifa mínima de água, coleta e tratamento de esgoto. O projeto propõe que a concessionária limite-se à cobrança do consumo registrado no hidrômetro.
O vereador Dalben propõe que na hipótese de cobrança da tarifa mínima, a concessionária pública não poderá exceder a cobrança do volume de 5m³ de consumo de água, esgoto e tratamento. “Estamos propondo a cobrança da tarifa de água e tratamento de esgoto naquilo que efetivamente é utilizado pelo consumidor. Nem mais, nem menos”, comentou.
A 27ª Sessão Ordinária será realizada nesta terça-feira, dia 30, a partir das 18 horas, terá ainda a leitura e discussão de requerimentos, indicações e moções, documentos estes tratando de pedidos ao Poder Executivo de melhorias para o município e questionamentos de fiscalização. Também terá outros quatro projetos de lei.
O projeto de lei nº 72/14, de autoria do vereador Décio Marmirolli (PSB), declara a Área de Uso Institucional nº 01 do Loteamento Jardim Macarenko como Área de Proteção Ambiental Permanente.
O projeto de lei nº 61/15, de autoria do vereador Heliomar Geremias dos Anjos (Mineirinho – PSC), institui a Semana da Família a ser realizada anualmente no 2º domingo do mês de agosto.
O projeto de lei nº 62/16, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para promover a abertura de crédito adicional e especial no valor de R$ 3.862,67 (três mil, oitocentos e sessenta e dois e sessenta e sete centavos).
O projeto de lei nº 53/16, de autoria do vereador Cícero Eleotério Bispo (Cícero Ceará – PDT), que denomina de “Praça Raimundo Barboza da Cruz” a área de lazer da Villa Residencial Bandeirantes II.
Publicado em: 17 de novembro de 2016
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Reunião será precedida de oficina sobre a construção do Ciclo de Gestão das Políticas Públicas e o uso do Design Thinking Os parlamentares jovens de Sumaré se reúnem, neste sábado (2), para a 6ª reunião ordinária do ano. O encontro acontece a partir das 9h, no plenário da Câm...
Vereador é autor da lei municipal que dá o nome de Mário Gabriel dos Santos Ferreira de Freitas, o Balotelli, ao novo equipamento esportivo O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) participou da inauguração da nova quadra poliesportiva do Centro de Convivência da Terceira Id...
Numa iniciativa cultural do mandato do vereador Dudu Lima (Cidadania), será realizada no próximo domingo, dia 13 de julho, a partir das 8h30, a abertura oficial da exposição “Sumaré: Um olhar sobre o tempo”. A mostra promete encantar os moradores com uma viagem visual pela his...
Evento gratuito acontece em agosto, no plenário do Legislativo; inscrições já podem ser realizadas pelos servidores públicos A Câmara Municipal de Sumaré e o Fundo de Previdência Social do Município (Sumprev) abriram inscrições para um seminário que vai abordar as novas reg...
Moções de congratulação às paróquias que participaram da procissão de Corpus Christi e aos 35 anos de ministério dos pastores Antônio Benedito e Sônia Capelleto foram aprovadas por unanimidade em plenário Duas moções com temática religiosa fizeram parte da sessão ordinária...
Reconhecimentos foram feitos por meio de duas moções, aprovadas durante a sessão ordinária dessa semana, na Câmara de Sumaré O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) apresentou duas moções de congratulação durante a sessão dessa semana, na Câmara Municipal de Sumaré. A moç...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
