Projeto de Lei nº 305/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, especifica o montante de mais de R$1,5 bi para o próximo ano
Na reunião desta terça-feira (10), os vereadores de Sumaré votam, em primeiro turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. O Projeto de Lei nº 305/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, especifica o montante de R$1.673.810.837,00 para o próximo ano. A 19ª sessão ordinária tem início marcado para 10h e poderá ser acompanhada no canal da Casa de Leis no YouTube (youtube.com/camarasumare).
No projeto da LDO está previsto um pré-orçamento em que o Executivo aponta as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento para o exercício financeiro seguinte, tendo em conta a Lei do Plano Plurianual e os ajustes propostos. O documento também informa qual a política a ser adotada para o financiamento e os gastos públicos visando à consecução dos objetivos gerais, a solução dos problemas específicos e o aproveitamento das oportunidades indicadas no Plano Plurianual e em seus ajustes. Ainda conforme a Lei Orgânica do município, a LDO traz as diretrizes específicas relativas ao orçamento fiscal das administrações direta e indireta e as previsões de alterações na legislação tributária e de incentivos fiscais a constarem de legislação específica e seu efeito no funcionamento e na despesa orçamentária.
A Câmara realizou audiência pública para debater o PL nº 305/2025 no último mês de maio. A população pôde acompanhar as discussões diretamente na sede do Legislativo ou através da transmissão feita pelo canal da Casa no YouTube. O plenário já havia recebido uma audiência pública apresentada pela Prefeitura, no mês de abril, para ouvir a população e consolidar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A LDO deve ser votada, em dois turnos, até o dia 30 de junho. Caso alguma estimativa de receita, previsão de despesa ou prioridades e metas estabelecidas na LDO precisem ser alteradas, a Prefeitura pode fazer os ajustes no Projeto de Lei de Orçamento Anual (LOA), que será apreciado pelo Legislativo no final do ano.
Publicado em: 09 de junho de 2025
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Estudantes eleitos devem escolher Mesa Diretora e participar de oficina sobre conceitos e técnicas para redação de proposituras Neste sábado (7), o plenário da Câmara de Sumaré recebe a primeira sessão do Parlamento Jovem de 2026. Os 21 estudantes eleitos se reúnem, a part...
Apresentado pelo vereador Ney do Gás, projeto obriga o uso de grades ou dispositivos de segurança em bombas de sucção de piscinas localizadas em clubes, academias, condomínios, associações, hotéis e pousadas do município A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, na sessão desta...
Primeira reunião de 2026 acontece nesta terça-feira (3), às 10h, com transmissão ao vivo pelo YouTube A Câmara Municipal de Sumaré retoma as sessões ordinárias nesta terça-feira (3), com a votação de quatro projetos de lei de autoria dos vereadores. A primeira reunião de 2026...
Capacitação integra o processo de adequação do Legislativo à LGPD Os servidores da Câmara Municipal de Sumaré participaram, nesta terça-feira (20), de uma capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A iniciativa integra o processo de adequação do Le...
Do total, 441 matérias foram protocoladas pelos parlamentares, que pautaram avanços e melhorias para a população sumareense em diversas áreas A Câmara Municipal de Sumaré encerrou o ano de 2025 com 523 projetos de lei apresentados ao Parlamento. Desse total, 441 matérias f...
Além do projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso, que prevê arrecadação de R$ 1,8 bilhão para o próximo ano, vereadores aprovaram duas emendas impositivas de autoria do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva Durante a sessão ordinária desta terça-fei...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
