Projeto de Lei nº 305/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, especifica o montante de mais de R$1,5 bi para o próximo ano
Na reunião desta terça-feira (10), os vereadores de Sumaré votam, em primeiro turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. O Projeto de Lei nº 305/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, especifica o montante de R$1.673.810.837,00 para o próximo ano. A 19ª sessão ordinária tem início marcado para 10h e poderá ser acompanhada no canal da Casa de Leis no YouTube (youtube.com/camarasumare).
No projeto da LDO está previsto um pré-orçamento em que o Executivo aponta as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento para o exercício financeiro seguinte, tendo em conta a Lei do Plano Plurianual e os ajustes propostos. O documento também informa qual a política a ser adotada para o financiamento e os gastos públicos visando à consecução dos objetivos gerais, a solução dos problemas específicos e o aproveitamento das oportunidades indicadas no Plano Plurianual e em seus ajustes. Ainda conforme a Lei Orgânica do município, a LDO traz as diretrizes específicas relativas ao orçamento fiscal das administrações direta e indireta e as previsões de alterações na legislação tributária e de incentivos fiscais a constarem de legislação específica e seu efeito no funcionamento e na despesa orçamentária.
A Câmara realizou audiência pública para debater o PL nº 305/2025 no último mês de maio. A população pôde acompanhar as discussões diretamente na sede do Legislativo ou através da transmissão feita pelo canal da Casa no YouTube. O plenário já havia recebido uma audiência pública apresentada pela Prefeitura, no mês de abril, para ouvir a população e consolidar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A LDO deve ser votada, em dois turnos, até o dia 30 de junho. Caso alguma estimativa de receita, previsão de despesa ou prioridades e metas estabelecidas na LDO precisem ser alteradas, a Prefeitura pode fazer os ajustes no Projeto de Lei de Orçamento Anual (LOA), que será apreciado pelo Legislativo no final do ano.
Publicado em: 09 de junho de 2025
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Proposta do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva, recebeu 20 votos favoráveis na reunião desta terça-feira A Câmara de Sumaré aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (21), um projeto de lei que institui no município a Carteira de Identificação da P...
Projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso prevê receita de mais de R$ 1,8 bilhão para o exercício financeiro de 2026 A Câmara Municipal de Sumaré realiza, nesta quarta-feira (22), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 446/2025, de autoria do pre...
Projeto de autoria do vereador entra em votação na sessão da Câmara desta terça-feira Os vereadores de Sumaré se reúnem nesta terça-feira (21) para votar o Projeto de Lei nº 463/2025, que institui o Programa "Farmácia de Todos", sob a supervisão da Secretaria Municipal de...
A Câmara Municipal de Sumaré, através de seu Presidente Vereador Hélio Silva, tem a honra de convidar a todos (as) os interessados (as) para a AUDIÊNCIA PÚBLICA com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 446, de 26 de setembro de 2025, que “Orça a Receita e fixa a Despes...
15/10/2025 (quarta-feira) | Evento de entrega da Medalha Paulo Freire, Medalha Jovem Cientista Sumareense e Certificado de Aluno Destaque acontece nesta quinta-feira (16), no anfiteatro Dirce Dalben A Câmara Municipal de Sumaré realiza sessão solene para a entrega de honra...
Projeto apresentado pelo vereador Rai do Paraíso e subscrito por outros 16 parlamentares reduz de três para um mês o tempo em situação de desemprego necessário para acesso a benefícios O Projeto de Lei nº 459/2025, de autoria do vereador Rai do Paraíso e subscrito por 16 vere...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9