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Projeto do prefeito Luiz Dalben, que prevê orçamento de quase R$ 962 milhões para 2023, divide a pauta com outras duas proposituras

Os vereadores realizam a segunda discussão do Projeto de Lei que define as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023, na sessão da Câmara de Sumaré desta terça-feira (5). O PL nº 96/2022, de autoria do prefeito Luiz Dalben, que prevê um montante de R$ 961.994.000,00 para o próximo ano será votado juntamente com mais dois projetos. A reunião, que poderá ser acompanhada diretamente do Plenário José Maria Matosinho ou pelo canal da Casa no YouTube, tem início às 10h.

A proposta do prefeito municipal já havia sido aprovada em primeiro turno na 21ª sessão ordinária do ano, que aconteceu no dia 21 de junho. No mês de maio, foi promovida audiência pública para apresentação do projeto, também no plenário da Câmara, com transmissão online.

A LDO é um pré-orçamento em que o Poder Executivo demonstra, anualmente, as metas e prioridades da Administração, as políticas tributária e de pessoal, metas de estoque de dívida, resultado primário, critérios para limitação de gastos, distribuição de subvenção, entre outros tópicos. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias pode propor ainda alterações à Lei do Plano Plurianual, indicando as mudanças para os anos seguintes, além de trazer elementos que possam orientar sua apreciação pelo Poder Legislativo.

ORDEM DO DIA

Também faz parte da Ordem do Dia da reunião desta terça-feira a votação do PL nº 153/2022, de autoria dos vereadores Willian Souza (PT), Alan Leal (Patriota), Rudinei Lobo (PL), Hélio Silva (Cidadania), João Maioral (PDT), Joel Cardoso (PSD), Digão (União Brasil), Lucas Agostinho (União Brasil), Ulisses Gomes (PT), Rai Do Paraíso (Republicanos), Ney Do Gás (Cidadania), Gilson Caverna (PSB). A propositura, que proíbe a utilização de tecnologia de incineração de resíduos sólidos urbanos coletados no município de Sumaré, volta à discussão, após adiamento requerido pelo vereador Hélio Silva.

Para finalizar a pauta, deve ser votado o PL nº 161/2022, apresentado pelo vereador Lucas Agostinho, que dispõe sobre a denominação da Travessa Sem Denominação, do Loteamento Vila Miranda, que passa a se chamar Travessa Gabriel Rossi Bueno Cegantin.