A Câmara Municipal de Sumaré terá mais uma sessão extraordinária neste final de ano; a segunda este mês solicitada pelo Prefeito. Esta será realizada na próxima quinta-feira, dia 20, com início marcado para as 9h. Dentre os sete projetos a serem discutidos estão dois convênios com o Governo do Estado, uma proposta de incentivos fiscais às empresas, e o projeto que dispõe sobre o Programa Pró-Educação Básica (PROEB). Um dos convênios com o Estado trata de verba a fundo perdido para que a Prefeitura invista nas polícias estaduais na cidade. Os valores deverão ser usados para treinamento e capacitação dos policiais, manutenção e reforma de prédios, locação de imóveis para unidades policiais, campanhas educativas pertinentes à segurança e concessão de benefícios aos policiais do estado. Já o outro convênio a ser discutido é com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER/SP) para melhorias em estradas vicinais no município. Outro item colocado na ordem do dia para esta quinta-feira é o que estende os benefícios para empresas que queiram se instalar ou expandir na cidade para os shoppings centers. Trata-se de isenções de IPTU, ITBI e ISSQN por períodos pré-determinados e que exigem investimentos por parte destas empresas em obras de infra-estrutura urbana e equipamentos comunitários em regime de urbanização conveniada. Finalizando os projetos a serem discutidos nesta sessão extraordinária teremos mais quatro itens. Dois são alterações em leis que já estão em vigor devido a erros de digitação da sua publicação. Outro autoriza o Poder Executivo a transferir repasses para o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas e, por fim, volta à discussão a proposta sobre o Programa Pró-Educação Básica. Este último está sendo reapresentado após ter sido retirado a pedido do próprio Prefeito. A sessão será no plenário instalado na Casa Brasil de Sumaré – Rua Ipiranga, 316; Centro – e é aberto a todo o público que queira acompanhar os trabalhos legislativos municipais
Publicado em: 18 de dezembro de 2007
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Seis moções de congratulação à categoria foram aprovadas durante a sessão desta terça-feira, em homenagem ao Dia do Corretor de Imóveis A Câmara Municipal de Sumaré aprovou seis moções de congratulação ao Dia do Corretor de Imóveis, comemorado anualmente em 27 de agosto. As h...
Proposta dos vereadores Tião Correa e Hélio Silva, presidente do Legislativo, estabelece a data de 17 de setembro como Dia Municipal de Conscientização sobre as Distrofias Musculares; projeto integra a pauta da sessão desta terça-feira A conscientização sobre as distrofias...
Participação acontece por meio de uma palestra com o tema “Erradicação da fome, garantia de direitos e participação social”, ministrada pelo professor Luis Carlos Gonçalves, da equipe da Escola do Legislativo A Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da...
Proposta dos vereadores Alan Leal, Welington da Farmácia e Hélio Silva prevê que os equipamentos poderão ser instalados tanto pelo Poder Público quanto por meio de parcerias com a iniciativa privada A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, nesta terça-feira (19), durante a 24ª...
Iniciativa da Câmara Municipal de Sumaré terá disputa entre 233 candidatos de 25 escolas que oferecem ensino médio O Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Sumaré recebeu 233 inscrições para a edição de 2026 do projeto, que seleciona estudantes do ensino médio para vivencia...
18/08/2025 (segunda-feira) | Credencial prevista em projeto dos vereadores Wellington Souza e Hélio Silva pretende garantir prioridade no acesso a serviços públicos, assistência social, psicológica e apoio familiar A Câmara de Sumaré vota, na sessão ordinária desta terça-f...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
