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Com o aumento de casos de Covid-19, o público não poderá acessar o plenário e deverá acompanhar os trabalhos legislativos pelo canal da Câmara no YouTube

Após o recesso legislativo, a Câmara Municipal de Sumaré retoma as sessões ordinárias nesta terça-feira (1º), a partir das 15h. Na primeira reunião do ano, serão votados sete projetos de lei. Devido ao aumento de casos de Covid-19, o público não poderá acessar o plenário José Maria Matosinho e deverá acompanhar os trabalhos legislativos pelo canal da Câmara no YouTube (www.youtube.com/c/camarasumare).

O primeiro projeto a ser votado na Ordem do Dia é o PL nº 352/2021, de autoria do presidente da Câmara, vereador Willian Souza (PT), que proíbe a exigência do comprovante de endereço para matrícula de aluno na rede municipal de ensino, bem como a divulgação do endereço do aluno matriculado cuja mãe ou responsável esteja sob qualquer tipo de ameaça, investigação criminal e/ou sob medida protetiva judicial. O projeto volta de vista requerida pelo próprio autor do projeto.

Em seguida, os vereadores votam o PL nº 304/2021, de autoria do vereador Rai do Paraíso (Republicanos), que cria o projeto “Capoeira” em Sumaré.

Também será votado o PL nº 314/2021, de autoria do vereador João Maioral (PDT), que dispõe sobre a divulgação, pela administração pública municipal, da possibilidade de bloqueio de ligações indesejadas de instituições financeiras e prestadoras de serviços de telecomunicações.

De autoria do vereador Ney do Gás (Cidadania), o PL nº 329/2021 cria o "Programa Visita Virtual", destinado aos pacientes internados em unidades de saúde impossibilitados de receberem visitas. Outro projeto a ser votado é o PL nº 331/2021, de autoria do vereador Ulisses Gomes (PT), que dispõe sobre a responsabilidade dos condomínios residenciais do município de Sumaré a comunicar ocorrência de casos de violência doméstica familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos e deficientes.

Por fim, os parlamentares votam os seguintes projetos: PL nº 376/2021, proposto pelo vereador Digão (DEM), que institui a "Semana da Campanha de conscientização contra a discriminação aos portadores de deficiências físicas, visuais, auditivas e intelectuais nas Escolas Municipais"; e o PL nº 378/2021, de autoria do vereador Lucas Agostinho (DEM), que dispõe sobre a denominação da Rua “01” da Vila Industrial Bandeirantes I.