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Além dos PLs, vereadores apresentaram mais de 17 mil documentos, entre Projetos de Resolução, Decretos-legislativos, moções, indicações e requerimentos no primeiro ano da atual legislatura

A Câmara Municipal de Sumaré registrou aumento de 42% no número de Projetos de Lei apresentados em 2021, na comparação com o ano anterior. No primeiro ano da atual legislatura (2021-2024), os vereadores apresentaram 380 PLs, contra 266 em 2020. Proporcionalmente, também aumentou o número de projetos aprovados: 213, em 2021, contra 148, em 2020. Os Projetos de Lei, que têm por finalidade regular matérias da competência da Câmara, são discutidos e aprovados pelos vereadores e, então, submetidos à sanção do Executivo. O prefeito também pode apresentar PLs, tendo, no ano de 2021, protocolado 102 projetos.

Segundo o sistema de consulta, que pode ser acessado no site da Casa de Leis por toda a população, as indicações propostas ao longo do ano constituem a maioria dos documentos apresentados. Nas 16.462 indicações protocoladas em 2021, os vereadores sugeriram medidas de interesse público às autoridades competentes, incluindo, entre outras providências, a troca de lâmpadas, poda de árvores, reparação no asfalto, além de instalação de lombadas e semáforos. Em 2020, foram apresentadas 5.010 indicações.

“É natural que o primeiro ano de legislatura registre um número maior de proposituras, mas, em 2021, este número superou muito a média. Isso é reflexo de uma Câmara bastante ativa e de um grupo de vereadores coeso e que busca encontrar soluções para nossa cidade. Mesmo com as altas e baixas nos casos de Covid-19 ao longo do ano, os vereadores não desanimaram e apresentaram milhares de proposituras, muitas inclusive sobre temas ligados à pandemia”, avalia o presidente da Câmara, vereador Willian Souza (PT).

As moções, que são documentos em que o parlamentar expõe seu posicionamento diante de determinado assunto ou homenageia cidadãos e projetos de destaque em diversas áreas, somaram 433 proposições no ano de 2021, ante as 135 apresentadas no ano anterior.

Também foram protocolados 68 requerimentos, com solicitações sobre a qualidade da água, horários de ônibus, fornecimento de energia elétrica, entre outros temas. Dos requerimentos apresentados, 51 foram aprovados pelos vereadores.

Já os 15 Projetos de Resolução de 2021 foram destinados a promover mudanças no Regimento Interno da Câmara Municipal, além de regular assuntos de economia interna e natureza político-administrativa. Os projetos de Decreto Legislativo totalizam 32 documentos. Esse tipo de projeto é de competência privativa da Câmara, excede os limites de sua economia interna, não está sujeito à sanção do prefeito e sua promulgação cabe ao próprio presidente da Casa. Além disso, também foram apresentadas cinco propostas de emenda à Lei Orgânica.

Ao longo do ano, os vereadores participaram de 42 sessões ordinárias, sendo 24 presenciais, 17 on-line e uma mista. Outras três sessões foram convocadas de forma extraordinária.