O projeto de lei Melhor Caminho, que institui o Programa de Conservação de Estradas Rurais, de autoria do Poder Executivo, volta para discussão, na sessão ordinária, desta terça-feira, 28 de abril, na Câmara Municipal de Sumaré. A proposta saiu da pauta na semana passada, por pedido de vistas do vereador Décio Marmirolli (PSDB), que solicitou um estudo mais detalhado da propositura. Outros dois projetos apresentados pelo chefe do executivo à Casa, trazem à discussão o estabelecimento e celebração de convênio de cooperação técnica, administrativa e financeira com a Associação dos Advogados de Sumaré e com a OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, 131ª Subsecção de Sumaré, nos projetos de número 67/2009 e 72/2009, respectivamente. Nas duas propostas o prefeito de Sumaré, José Antônio Bacchim (PT), quer implementar com essa cooperação, assistência judiciária e orientação jurídica aos sumareenses. O vereador Roberto Vensel (PT), também, apresenta à discussão, na noite de terça-feira, proposta que proíbe o ingresso e permanência de pessoas utilizando capacetes, gorros ou quaisquer outros acessórios que ocultem a face, dificultando o reconhecimento ou identificação em vias públicas e estabelecimentos comerciais, industriais e repartições públicas. Esses locais deverão fixar nas suas entradas placas ou cartazes com os seguintes dizeres: “Proibida à entrada ou permanência de pessoas usando capacetes ou acessórios que ocultem a face”. Ocorrendo descumprimento da lei, os infratores serão advertidos e impedidos de ingressar ou permanecer nos locais previstos. A proposta, de autoria do vereador Welington Domingos Pereira (PDT), que dispõe sobre autorização aos Oficiais de Justiça estacionarem em locais definidos como Zona Azul, sem a utilização do cartão, volta para a ordem do dia, depois de ter sido pedido vistas pelo parlamentar Niraldo Ferreira de Siqueira (PCdoB). Durante a sessão também serão lidos, discutidos e votados indicações, requerimentos e monções. Os sumareenses estão convidados, a partir das 19 horas, para participar da sessão, na Câmara Municipal de Sumaré, Travessa Primeiro Centenário, número 32, Centro.
Publicado em: 27 de abril de 2009
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Por conta do feriado do Dia do Servidor Público, reunião que ocorreria na terça-feira, dia 28, deve acontecer no dia 30 de outubro Os vereadores de Sumaré se reúnem para a 34ª sessão ordinária da Câmara na próxima quinta-feira (30). A mudança na data da reunião, que normal...
A Câmara Municipal de Sumaré realizou, nesta quarta-feira (22), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 446/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, que orça a receita e fixa as despesas de Sumaré para 2026. Conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA), o pr...
Proposta do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva, recebeu 20 votos favoráveis na reunião desta terça-feira A Câmara de Sumaré aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (21), um projeto de lei que institui no município a Carteira de Identificação da P...
Projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso prevê receita de mais de R$ 1,8 bilhão para o exercício financeiro de 2026 A Câmara Municipal de Sumaré realiza, nesta quarta-feira (22), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 446/2025, de autoria do pre...
Projeto de autoria do vereador entra em votação na sessão da Câmara desta terça-feira Os vereadores de Sumaré se reúnem nesta terça-feira (21) para votar o Projeto de Lei nº 463/2025, que institui o Programa "Farmácia de Todos", sob a supervisão da Secretaria Municipal de...
A Câmara Municipal de Sumaré, através de seu Presidente Vereador Hélio Silva, tem a honra de convidar a todos (as) os interessados (as) para a AUDIÊNCIA PÚBLICA com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 446, de 26 de setembro de 2025, que “Orça a Receita e fixa a Despes...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
